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Criminalização do aborto no Brasil como violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos: possibilidades jurisprudenciais
Gabriel Klemz Klock, Ivone Fernandes Morcilo Lixa
2017-12-31
A problemática em Moçambique do rapto, morte e retirada de partes de corpo de pessoas albinas
Joaquim Miranda Maloa, José Joaquim Franze
2017-12-31
Maternidade no cárcere: desafios do sistema carcerário brasileiro
Júlia Meneses da Cunha Ramos, Grasielle Borges Vieira de Carvalho
2018-12-31
A construção de novos saberes no âmbito da Lei Maria da Penha: uma análise crítica do discurso jurídico na dialética de Norman Fairclough
Artenira da Silva e Silva Sauaia, Regina Lúcia Gonçalves Tavares
2016-12-31
Análise crítica da teoria dos direitos humanos na obra de Michel Villey
Gustavo Rabay Guerra, Henrique Jerônimo Bezerra Marcos
2019-08-31
Natureza jurídica da denúncia anônima dirigida à autoridade pública
Morton Luiz Faria de Medeiros
2017-08-31
Violação de Direitos Humanos por agentes da polícia no ato da investigação criminal
David Adriano Nota, Tupinambá Pinto de Azevedo
2017-08-31
O controle jurisdicional dos atos políticos: uma força entre a tirania e a judiciocracia
Alexandre dos Santos Priess, José Everton da Silva, Guilherme Thomé de Melo
2016-12-31
Direitos e Liberdades Constitucionais no Japão
- -
2018-10-18
A reforma do ensino médio com base na Lei 13.415/2016 e as implicações no ensino jurídico
Rosendo Freitas de Amorim, Inês Mota Randal Pompeu, Jefrei Almeida Rocha, Manuela Brito Câmara
2018-12-31
Notas sobre o transgenerismo infantil: uma análise sobre os limites da autonomia corporal das crianças na perspectiva dos direitos humanos e da constitucionalização do direito civil no atual contexto brasileiro
Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Laura da Silva Reis
2018-12-31
A efetividade da Lei Maria da Penha à luz das normativas internacionais e aspectos de monitoramento da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher/1979
Alessandra Marchioni, Gabriela Martins Lira
2016-12-31
Reforma agrária e o acesso à terra como um direito humano para as famílias rurais nos países do Mercosul: uma análise comparada constitucional e agrarista
Arthur Ramos do Nascimento, Felipe Borges de Souza Domingues
2016-12-31
A retificação do registro civil de pessoas transgênero na América do Sul em perspectiva comparada
Maria Luiza Moura
2018-12-31
Análise comparativa dos efeitos da lei nº 12.403/2011 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Matheus Arcangelo Fedato, Valter Foleto Santin
2017-08-31
Insignificância e tenuidade do fato enquanto excludentes de tipicidade: uma análise da escassa lesividade da conduta nos sistemas penais brasileiro e italiano
Francesco Macrì, Alexander de Castro
2018-12-31
A violência simbólica no Poder Judiciário: desafios à efetividade da Lei Maria da Penha
Artenira da Silva e Silva Sauaia, Kennya Regyna Mesquita Passos
2016-12-31
A tutela do direito dos refugiados no Brasil: uma perspectiva a partir da Luta por Reconhecimento
Rute Oliveira Passos, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Dimas Pereira Duarte Junior
2019-12-31
A Controvérsia sobre os Direitos Humanos
Ernst Tugendhat
2017-01-31
A (r)evolução do conceito de soberania estatal e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana
Daniela Menengoti Ribeiro, Simone Fogliatto Flores
2019-12-31
Direitos fundamentais e Bioética
Luiza Matte
2017-06-04
Jurisdição constitucional e hermenêutica: discutindo as condições de possibilidade de aplicação do direito a partir da relativização da presunção de inocência
Edson Vieira da Silva Filho, Gustavo Silva Xavier
2018-08-31
Problemas que uma característica essencial dos direitos humanos apresenta para a filosofia do direito
Javier Hervada
2019-08-31
Direito indigenista nas constituições de Brasil e Canadá: um estudo comparado
Heidi Michalski Ribeiro, João Nackle Urt
2017-10-31
Direito, sustentabilidade e a premissa tecnológica como ampliação de seus fundamentos
Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz
2016-08-31
O direito social ao trabalho como condição à busca pela felicidade
Camila Martinelli Sabongi, Victor Hugo de Almeida, Igor Assagra Rodrigues Barbosa
2018-08-31
Die Gerechtigkeit zwichen Generationen: Eine Untersuchung aus der Sicht des Umweltvölkerrechts und des Klimaregimes
Fernando Lusa Bordin
2018-07-18
Soft positivismo hartiano como substrato teórico para uma reflexão sobre a Lei Portuguesa 25/2012 de Testamento Vital
Maira Gondim Almeida, Maria José Guedes Gondim Almeida, Igor Antonio Gondim Almeida
2016-12-31
OIT: solidariedade e fraternidade na proteção aos direitos humanos dos trabalhadores
Luciane Cardoso Barzotto, Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira
2018-12-31
Por uma política pública de acesso à justiça juvenil restaurativa: para além do Poder Judiciário
Adriana Goulart de Sena Orsini, Lucas Jeronimo Ribeiro da Silva
2016-12-31
A regulamentação da atividade dos catadores de material reciclável no âmbito da Justiça do Trabalho: como as decisões trabalhistas ainda não efetivam o direito à dignidade humana para este segmento da sociedade brasileira
Fernando Joaquim Ferreira Maia, Anna Maria Mendonça Leite
2017-10-31
O direito à saúde em Portugal no período da crise
Yuran Quintão Castro, Waleska Marcy Rosa
2018-12-31
Ocupação urbana: construção de sujeitos em uma decisão judicial
Mônica da Silva Cruz, Regina Lúcia Gonçalves Tavares
2017-10-31
Direitos Fundamentais
Sérgio Borja
2017-01-15
Liberdade de expressão e ponderação de valores: tutela da dignidade da pessoa humana versus hate speech
Jaianny Saionara Macena de Araújo, Magno Gurgel Saraiva, Adriano Marteleto Godinho
2019-08-31
Da precariedade do acesso à saúde, das políticas públicas ineficazes e das técnicas clandestinas de modificação corporal utilizadas pelas travestis e mulheres trans
Juliana Luiza Mazaro, Valéria Silva Galdino Cardin
2017-12-31
Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático
Robert Alexy
2017-01-15
Capacidade civil, interdição e curatela: as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental
Iara Antunes Souza, Michelle Danielle Cândida Silva
2017-12-31
O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) instrumentalizado pela Súmula Vinculante, pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pelo silêncio
Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro, Heloisa Cremonezi, Vidal Serrano Nunes Junior
2018-08-31
A universalização dos Direitos Humanos sociais: a gramática para uma comunidade mundial de valores
Fernanda Giardini Pogorelsky
2017-01-31
Desobediência civil e objeção de consciência: distinções
André Luiz Carvalho Greff, Vania Mara Basilio Garabini
2017-10-31
A crise da soberania e a era do constitucionalismo dos Direitos Humanos
Helena Cristina Aguiar de Paula Vilela
2016-08-31
Direitos fundamentais e sua proteção no direito brasileiro e na convenção americana
Plínio de Oliveira Corrêa Filho, Plínio de Oliveira Corrêa
2017-05-02
História da evolução do direito humano à água
Gildo Manuel Espada
2019-08-31
Da liberdade de expressão ao discurso de ódio: uma análise da adequação do entendimento jurisprudencial brasileiro à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ayla do Vale Alves, Márcia Costa Misi
2016-12-31
A inseminação artificial em face da moral e do Direito
Armando Dias de Azevedo
2016-08-15
Introdução ao Sistema lnteramericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
Ignacio J. Alvarez M.
2017-04-16
O direito à saúde à luz da legislação brasileira e a efetividade da implementação da cobertura universal de saúde no Brasil
Pâmela da Costa Noronha, Sandra Regina Martini
2017-10-31
Democracia e Cidadania no Brasil
Miguel Reale Júnior
2017-04-02
Tendências e Problemas Contemporâneos dos Direitos Fundamentais
F. A. Gernot Lippert
2016-12-18
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual praticados com violência real
Angela Jank Calixto
2016-08-31
Ditadura e Democracia: o impacto da conciliação sobre as memórias e a constituição da Justiça de Transição no Brasil
Alexandre Garcia Araújo, José Alves Dias
2018-08-31
A Competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias para Fiscalizar a Compatibilidade do Direito dos Estados-Membros com a Convenção Européia dos Direitos do Homem
Nuno Piçarra
2016-11-02
Acesso à Justiça: uma visão sócio-econômica
Alcio Manoel de Souza Figueiredo
2017-04-02
A precariedade está por toda parte: um estudo das origens e consequências da precariedade do trabalho no mundo globalizado
Rafaela Ribeiro Zauli Lessa
2016-08-31
O entroncamento dos direitos humanos trabalhistas no Brasil: as soluções propostas pela Teoria do Reconhecimento
Martinho Martins Botelho, Marco Antônio César Villatore
2018-12-31
A educação inclusiva para pessoas com deficiência e o papel da UNESCO
Ricardo Bispo Razaboni Junior, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Raquel Cristina Ferraroni Sanches
2018-08-31
Bioética e Dignidade da Pessoa Humana: Rumo à Construção do Biodireito
Judith Martins-Costa
2017-02-17
Aspectos da adoção homoparental em face da lei e da jurisprudência
Renata Duval Martins
2016-10-31
A formação da política imigratória brasileira: da colonização ao Estado Novo
Ana Luisa Zago de Moraes
2017-01-03
La Convención sobre los derechos del niño de las Naciones Unidas y la reforma del derecho de custodia y de visita en Alemania
Christoph Benicke
2016-12-18
O trabalho infantil indígena sancionado pela diversidade cultural
Fernanda Marders, Suzéte da Silva Reis
2016-08-31
O dano extrapatrimonial, a crueldade contra os animais e a dignidade da pessoa humana em face da autorização anual da caça amadorista no Rio Grande do Sul
Patrícia Azevedo da Silveira
2017-05-31
Inseminação homóloga póstuma e hipervulnerabilidade de seus atores: novos rumos
Cristiano Colombo
2017-01-17
Os velhos e os novos direitos dos idosos
Ana Lúcia Alves Feliciani
2017-01-17
Uma síntese dos Direitos Humanos da origem à pós-modernidade
Carlos Silveira Noronha
2017-01-31
O Estado e a Empresa
Caio Tácito
2016-09-15
Etnografía de refugiados contemporáneos en la Argentina
Tamajara Janaina Luiz da Silva
2017-01-03
Paternidade socioafetiva: aspectos polêmicos. Doutrina e jurisprudência
Felipe Cunha de Almeida
2016-11-16
Direitos humanos e diversidade cultural
Eduardo Kroeff Machado Carrion
2017-05-31
A substituição indevida da ordem estatal por direitos inoficiais: da inefetividade dos estados sociais à emergência de pluralismos jurídicos questionáveis quanto a sua legitimidade
Dezyree Rodrigues da Rosa, José Alcebíades de Oliveira Junior
2016-08-31
Construção social do medo no conflito colombiano
Aline Passuelo de Oliveira
2017-01-03
Alforria e liberdade
Elpídio F. Paes
2016-05-31
The Woman's Rights In The Japanese Society: Its Historical Perspective
Tomoko Kimura Gaudioso
2018-10-18
A imunidade tributária aos cultos e a liberdade de crença em um estado laico
Fabiane Simioni
2016-11-16
Colisão de Direitos Fundamentais e Realização de Direitos Fundamentais no Estado de Direito Democrático
Robert Alexy
2017-01-31
O direito dos refugiados na França: “France, pays d’accueil”?
Tanile Mascolo Gil
2017-01-03
A conferência mundial de Direitos Humanos: Lições de Viena
Antônio Augusto Cançado Trindade
2016-11-15
Refúgio, migrações e hospitalidade: lições jurídicas e experiência em projeto de pesquisa e extensão na Universidade Federal do Paraná
José Antonio Peres Gediel, Tatyana Scheila Friedrich
2017-01-03
A reabertura de inquérito policial diante da imprescritibilidade: o caso Vladimir Herzog Vs. Brasil
Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho, Matheus Ribeiro Barreto Dias
2022-04-30
O Estado Social de Direito, a Proibição de Retrocesso e a Garantia Fundamental da Propriedade
Ingo Wolfgang Sarlet
2017-01-31
A proteção dos deslocados internos na sociedade internacional: evolução conceitual e normativa
Maria Beatriz Bonna Nogueira
2017-01-03
A Responsabilidade de Indenizar nas Situações de Perigo
Carlos Silveira Noronha
2016-11-02
Fluxos migratórios contemporâneos: desdobramentos no Brasil
Joseane Mariéle Schuck Pinto
2017-01-03
Da Pena de Morte e da necessidade de sua proscrição por constituir um supremo atentado à Civilização
Érico Maciel Filho
2016-07-03
Die gemeinsame, aber differenzierte Verantworlichkeit von Industriestaaten und Entwicklungslaedern für den Klimaschutz
Bernardo Becker Fontana
2018-07-18
Refugiados no sistema internacional: um limbo de proteção
Aryadne Bittencourt Waldely
2017-01-03
Desafios para uma política brasileira para refugiados no contexto contemporâneo
César Augusto Silva da Silva
2017-01-03
Acesso à Justiça
Eduardo K. M. Carrion
2016-12-18
Refugiados e deslocados ambientais
Tupinambá Pinto de Azevedo
2017-01-03
Anistia ampla e incondicional aos revolucionários
Plínio Casado
2016-06-14
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