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Tributação, economia e Constituição: o planejamento tributário no contexto brasileiro
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2017-10-31
Argumentação Jurídica e a Imunidade do Livro Eletrônico
Humberto Ávila
2017-03-01
Busca e Apreensão em Dependências Comerciais de Bancos
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2017-01-15
Harmonisation of the Tax Systems in Europe Judgements of the European Court of Justice
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2017-02-17
Notas sobre o abuso de forma e norma geral antielisão no direito tributário brasileiro
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3-19
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2017-04-02
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2016-12-02
Harmonisation of European Taxation
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2017-04-16
As Contribuições Parafiscais no Direito Brasileiro
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2016-11-02
Estado fiscal, tributação e os critérios de justiça no direito tributário
Luiz Felipe Silveira Difini, Eduardo de Sampaio Leite Jobim
2019-12-31
Os limites da integração no Direito Tributário
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2016-11-15
Pagamento sob protesto dos tributos ilegítimos
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2016-08-01
A função do defensor dos interesses do Estado no processo administrativo-tributário
Gentil André Olsson
2016-11-15
Artigo comemorativo ao cinquentenário do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul: 1959-2009
Gentil André Olsson
2017-01-31
A Remissão no Direito Tributário Brasileiro
Eurípedes Gomes Faim Filho
2016-11-02
Fringe Benefits - Reflexos de sua Concessão nas Áreas Tributária e Trabalhista
George Lippert Neto
2017-02-17
A imunidade tributária aos cultos e a liberdade de crença em um estado laico
Fabiane Simioni
2016-11-16
Do Procedimento Tributário Administrativo
Rômulo Maya
2016-10-06
Basic Problems of Harmonizing Tax Law in the European Communities
Gerhard Laule
2016-10-18
1 a 21 de 21 itens
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