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O Recurso Extraordinário 795.567/PR: análise dos fundamentos do Acórdão em face da natureza jurídica da Transação Penal
Everton Luis Comoreto, Karin Milene Bender, Paulo Eduardo de Almeida Vieira
2016-12-31
Revolução no processo penal latino-americano: difusão de ideias jurídicas a partir da periferia
Máximo Langer
2017-12-31
Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade: análise crítica do modelo português
Anna Carolina Canestraro, Túlio Felippe Xavier Januário
2018-12-31
Sem critérios: a abertura oportunizada ao magistrado para a aceitação de prova ilicitamente derivada
Antônio Paulo Soares Lopes da Silveira, Mariana Azambuja
2016-12-31
Insignificância e tenuidade do fato enquanto excludentes de tipicidade: uma análise da escassa lesividade da conduta nos sistemas penais brasileiro e italiano
Francesco Macrì, Alexander de Castro
2018-12-31
Sobre uma política criminal baseada na teoria do direito penal do inimigo
Davi de Paiva Costa Tangerino, Henrique Olive
2018-12-31
Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017 – PL 7.596/2017) frente ao direito à independência judicial
Claudia Maria Barbosa, Gilberto Andreassa Junior
2017-12-31
Da extinção da punibilidade pela união estável da vítima com terceiro
Ney Fayet Júnior
2017-03-15
Questões controversas sobre a aplicação da “Lei Maria da Penha" no âmbito do Direito Penal
Frederico Gomes de Almeida Horta, Marina Ferreira de Melo Burrel, Matheus Pessoa de Faria
2018-12-31
O júri e a sua competência fixada pela Constituição
José Salgado Martins
2016-05-31
O Ministério Público como Fiscal da Lei no Processo Civil
José Maria Tesheiner
2017-01-15
Riscos do imperativo da convicção na jurisprudência: do “diritto mite” ao “diritto morbido”?
Paulo Silas Taporosky Filho, Rui Carlo Dissenha
2018-12-31
Análise comparativa dos efeitos da lei nº 12.403/2011 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Matheus Arcangelo Fedato, Valter Foleto Santin
2017-08-31
O Tribunal do Júri em Pôrto Alegre
Pedro Vergara
2016-08-15
Natureza jurídica da denúncia anônima dirigida à autoridade pública
Morton Luiz Faria de Medeiros
2017-08-31
Violação de Direitos Humanos por agentes da polícia no ato da investigação criminal
David Adriano Nota, Tupinambá Pinto de Azevedo
2017-08-31
Maternidade no cárcere: desafios do sistema carcerário brasileiro
Júlia Meneses da Cunha Ramos, Grasielle Borges Vieira de Carvalho
2018-12-31
Prova Criminal: o Testemunho Infantil
Ney Fayet de Souza Júnior
2017-01-15
Classical Humanism vs. Romanticism: two ways of imagining pre-modern torture at the castle of Pöggstall (Austria)
Andreas Zajic
2017-12-31
A Função de Satisfação na Indenização do Dano Pessoal: um elemento penal na satisfação do dano?
Bernd-Rüdiger Kern
2017-01-31
Busca e Apreensão em Dependências Comerciais de Bancos
Gerhard Laule
2017-01-15
Causas econômicas na produção do crime
Luís Lopes Palmeiro
2016-05-31
O valor probatório da assistência técnica
Herlon Milagres Leite, Jamel Salles de Souza Leite, Rodrigo Grazinoli Garrido
2018-08-31
Direito Penal e Estado Democrático de Direito: a aplicação da lei penal a serviço da democracia
Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Ester Avelar dos Santos Rios Mariz
2016-08-31
A legítima defesa
Luiz Jimenez de Asua
2016-07-03
O descumprimento das formas processuais penais como maximização do poder de punir: por uma nova teoria das nulidades
Antônio Tovo Loureiro
2017-06-18
O princípio da imparcialidade e a atividade probatória ex officio do juiz: haveria um tratamento diferenciado no processo civil e no processo penal?
Artur Cesar Souza
2019-08-31
Condições da ação no processo penal
Carlos Menegat Filho
2017-05-31
A problemática em Moçambique do rapto, morte e retirada de partes de corpo de pessoas albinas
Joaquim Miranda Maloa, José Joaquim Franze
2017-12-31
Imprensa e Violência Carioca
Bernardo M. Gomes Carneiro
2017-03-01
Algumas das restrições inconstitucionais à competência do júri
Angelito A. Aiquel
2016-07-03
A efetividade da Lei Maria da Penha à luz das normativas internacionais e aspectos de monitoramento da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher/1979
Alessandra Marchioni, Gabriela Martins Lira
2016-12-31
A analogia e o princípio de individuação em matéria penal
José Salgado Martins
2016-08-15
El Estado Penal Neoliberal
Sebastián Rodrigo Ghersi
2017-03-01
Da Pena de Morte e da necessidade de sua proscrição por constituir um supremo atentado à Civilização
Érico Maciel Filho
2016-07-03
A noção jurídica do delito
Rubens Sant'Anna
2016-06-14
A substituição indevida da ordem estatal por direitos inoficiais: da inefetividade dos estados sociais à emergência de pluralismos jurídicos questionáveis quanto a sua legitimidade
Dezyree Rodrigues da Rosa, José Alcebíades de Oliveira Junior
2016-08-31
O Papel do Direito Criminal no Cumprimento dos Direitos Ambientais
Steven Goode
2017-04-16
Teoria da Justa Causa no Direito Penal e no Processo Penal
Plínio de Oliveira Corrêa
2017-01-03
As Principais Teorias de Direito Penal, Seus Proponentes e Seu Desenvolvimento na Alemanha
Peter Walter Ashton
2016-11-02
Ney Messias e o ensino do processo penal
Plínio de Oliveira Corrêa
2017-05-31
Responsabilidade Penal
Antônio José Fabricio Leiria
2016-09-15
Delinqüência política e terrorismo
José Salgado Martins
2016-08-31
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