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O Recurso Extraordinário 795.567/PR: análise dos fundamentos do Acórdão em face da natureza jurídica da Transação Penal

Everton Luis Comoreto, Karin Milene Bender, Paulo Eduardo de Almeida Vieira

2016-12-31

Revolução no processo penal latino-americano: difusão de ideias jurídicas a partir da periferia

Máximo Langer

2017-12-31

Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade: análise crítica do modelo português

Anna Carolina Canestraro, Túlio Felippe Xavier Januário

2018-12-31

Sem critérios: a abertura oportunizada ao magistrado para a aceitação de prova ilicitamente derivada

Antônio Paulo Soares Lopes da Silveira, Mariana Azambuja

2016-12-31

Insignificância e tenuidade do fato enquanto excludentes de tipicidade: uma análise da escassa lesividade da conduta nos sistemas penais brasileiro e italiano

Francesco Macrì, Alexander de Castro

2018-12-31

Sobre uma política criminal baseada na teoria do direito penal do inimigo

Davi de Paiva Costa Tangerino, Henrique Olive

2018-12-31

Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017 – PL 7.596/2017) frente ao direito à independência judicial

Claudia Maria Barbosa, Gilberto Andreassa Junior

2017-12-31

Da extinção da punibilidade pela união estável da vítima com terceiro

Ney Fayet Júnior

2017-03-15

Questões controversas sobre a aplicação da “Lei Maria da Penha" no âmbito do Direito Penal

Frederico Gomes de Almeida Horta, Marina Ferreira de Melo Burrel, Matheus Pessoa de Faria

2018-12-31

O júri e a sua competência fixada pela Constituição

José Salgado Martins

2016-05-31

O Ministério Público como Fiscal da Lei no Processo Civil

José Maria Tesheiner

2017-01-15

Riscos do imperativo da convicção na jurisprudência: do “diritto mite” ao “diritto morbido”?

Paulo Silas Taporosky Filho, Rui Carlo Dissenha

2018-12-31

Análise comparativa dos efeitos da lei nº 12.403/2011 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Matheus Arcangelo Fedato, Valter Foleto Santin

2017-08-31

O Tribunal do Júri em Pôrto Alegre

Pedro Vergara

2016-08-15

Natureza jurídica da denúncia anônima dirigida à autoridade pública

Morton Luiz Faria de Medeiros

2017-08-31

Violação de Direitos Humanos por agentes da polícia no ato da investigação criminal

David Adriano Nota, Tupinambá Pinto de Azevedo

2017-08-31

Maternidade no cárcere: desafios do sistema carcerário brasileiro

Júlia Meneses da Cunha Ramos, Grasielle Borges Vieira de Carvalho

2018-12-31

Prova Criminal: o Testemunho Infantil

Ney Fayet de Souza Júnior

2017-01-15

Classical Humanism vs. Romanticism: two ways of imagining pre-modern torture at the castle of Pöggstall (Austria)

Andreas Zajic

2017-12-31

Busca e Apreensão em Dependências Comerciais de Bancos

Gerhard Laule

2017-01-15

A Função de Satisfação na Indenização do Dano Pessoal: um elemento penal na satisfação do dano?

Bernd-Rüdiger Kern

2017-01-31

Causas econômicas na produção do crime

Luís Lopes Palmeiro

2016-05-31

O valor probatório da assistência técnica

Herlon Milagres Leite, Jamel Salles de Souza Leite, Rodrigo Grazinoli Garrido

2018-08-31

Direito Penal e Estado Democrático de Direito: a aplicação da lei penal a serviço da democracia

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Ester Avelar dos Santos Rios Mariz

2016-08-31

A legítima defesa

Luiz Jimenez de Asua

2016-07-03

Condições da ação no processo penal

Carlos Menegat Filho

2017-05-31

A problemática em Moçambique do rapto, morte e retirada de partes de corpo de pessoas albinas

Joaquim Miranda Maloa, José Joaquim Franze

2017-12-31

O descumprimento das formas processuais penais como maximização do poder de punir: por uma nova teoria das nulidades

Antônio Tovo Loureiro

2017-06-18

O princípio da imparcialidade e a atividade probatória ex officio do juiz: haveria um tratamento diferenciado no processo civil e no processo penal?

Artur Cesar Souza

2019-08-31

A efetividade da Lei Maria da Penha à luz das normativas internacionais e aspectos de monitoramento da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher/1979

Alessandra Marchioni, Gabriela Martins Lira

2016-12-31

Imprensa e Violência Carioca

Bernardo M. Gomes Carneiro

2017-03-01

Algumas das restrições inconstitucionais à competência do júri

Angelito A. Aiquel

2016-07-03

A analogia e o princípio de individuação em matéria penal

José Salgado Martins

2016-08-15

El Estado Penal Neoliberal

Sebastián Rodrigo Ghersi

2017-03-01

A noção jurídica do delito

Rubens Sant'Anna

2016-06-14

Teoria da Justa Causa no Direito Penal e no Processo Penal

Plínio de Oliveira Corrêa

2017-01-03

Da Pena de Morte e da necessidade de sua proscrição por constituir um supremo atentado à Civilização

Érico Maciel Filho

2016-07-03

O Papel do Direito Criminal no Cumprimento dos Direitos Ambientais

Steven Goode

2017-04-16

A substituição indevida da ordem estatal por direitos inoficiais: da inefetividade dos estados sociais à emergência de pluralismos jurídicos questionáveis quanto a sua legitimidade

Dezyree Rodrigues da Rosa, José Alcebíades de Oliveira Junior

2016-08-31

Ney Messias e o ensino do processo penal

Plínio de Oliveira Corrêa

2017-05-31

Responsabilidade Penal

Antônio José Fabricio Leiria

2016-09-15

Delinqüência política e terrorismo

José Salgado Martins

2016-08-31

Direito Penal da Culpa como centro do Sistema Jurídico-Penal

José Salgado Martins

2016-09-15

As Principais Teorias de Direito Penal, Seus Proponentes e Seu Desenvolvimento na Alemanha

Peter Walter Ashton

2016-11-02

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