n. 12 (1996)

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Digitalizado em 31 de outubro de 2016.

Sumário

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
 
Capa e Elementos Introdutórios
Revista Faculdade de Direito
A Eleição de Foro Segundo a Nova Lei Suíça Sobre o Direito Internacional Privado de 18 de Dezembro de 1987
Alfred E. Von Overbeck
Imprensa. Captação Audiovisual. Informática e os Direitos da Personalidade
Antônio Chaves
Contratos-Padrão no Comércio Internacional e Incoterms
Carlos Eduardo López
Breves Considerações Sobre a Substituição Tributária. A Tributação na Fonte
Carlos Klein Zanini
A Responsabilidade de Indenizar nas Situações de Perigo
Carlos Silveira Noronha
Expectativas Legítimas dos Consumidores nos Planos e Seguros Privados de Saúde e os Atuais Projetos de Lei
Claudia Lima Marques
Sobre la Existencia de Una Familia Jurídica Latinoamericana
Diego P. Fernandez Arroyo
A Remissão no Direito Tributário Brasileiro
Eurípedes Gomes Faim Filho
As Contribuições Parafiscais no Direito Brasileiro
Franz August Gernot Lippert
Successor Corporation Liability for Claims Arising Out of Defective Products
Gilberto Deon Corrêa Junior
Poder Legislativo e Poder Regulamentar na Constituição Moçambicana de 30 de Novembro de 1990
Gilles Cistac
Reflexões Sobre a Interpretação Literal de Normas no Direito Tributário
Ígor Danilevicz
Reforma Constitucional e o Controle de sua Validade
José Néri da Silveira
Imparcialidade Jurisdicional Versus Discricionariedade Administrativa
Luiz R. Nuñes Padilla
A Constituição de 1988 e a Judicialização da Política
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
A Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais do Comércio
Maristela Basso
A Competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias para Fiscalizar a Compatibilidade do Direito dos Estados-Membros com a Convenção Européia dos Direitos do Homem
Nuno Piçarra
As Principais Teorias de Direito Penal, Seus Proponentes e Seu Desenvolvimento na Alemanha
Peter Walter Ashton