Mudanças legislativas na lei Maria da Penha: desafios no contexto atual

Autores

  • Carmen Hein de Campos UniRitter/RS
  • Valdir Florisbal Jung UniRitter/RS

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.95274

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Projetos de lei

Resumo

A lei Maria da Penha completou 14 anos de existência no dia 7 de agosto de 2020. Por mais de 10 anos, não houve alterações no texto legal, o que representa uma bem-sucedida intervenção política e teórica dos movimentos feministas e de mulheres no Brasil. O presente artigo analisa as mudanças ocorridas a partir de 2017 e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, apontando os riscos de alterações sem a discussão sobre os impactos com os movimentos sociais e com a bancada feminina e as dificuldades para impedir que as mudanças ocorram diante do novo cenário político brasileiro.

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Biografia do Autor

Carmen Hein de Campos, UniRitter/RS

Doutora em Ciências Criminais, PUCRS. Docente permanente do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e do Curso de Direito, do Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter/RS. Pesquisadora na temática da violência contra mulheres.

Valdir Florisbal Jung, UniRitter/RS

Advogado graduado pela Universidade Luterana do Brasil e mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UniRitter.

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Publicado

2020-12-22

Como Citar

CAMPOS, C. H. de; JUNG, V. F. Mudanças legislativas na lei Maria da Penha: desafios no contexto atual. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 44, p. 111–130, 2020. DOI: 10.22456/0104-6594.95274. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/95274. Acesso em: 28 mar. 2024.