Estado fiscal, tributação e os critérios de justiça no direito tributário

Luiz Felipe Silveira Difini, Eduardo de Sampaio Leite Jobim

Resumo


RESUMO

O presente artigo visa analisar a tributação no Estado Fiscal sob os critérios de justiça tributária. A análise tradicional da justiça tributária exige que a distribuição do ônus fiscal satisfaça o' critério de igualdade vertical e horizontal, sendo exigência da igualdade – enquanto critério de justiça - que a lei trate de forma igual os iguais e os desiguais de forma diferente de acordo com as suas possibilidades de fazer frente ao ônus fiscal. Vários critérios foram propostos nesse sentido, desde a teoria do benefício até a tributação em perspectiva da capacidade contributiva. Este artigo visa evidenciar como o direito tributário pode ser fundamentado levar em conta os fins de justiça, focando especialmente no princípio da capacidade contributiva e os seus subprincípios.

PALAVRAS-CHAVE

Direito tributário. Justiça tributária. Princípio do benefício. Capacidade contributiva.

 

ABSTRACT

The present article focuses on the analysis of taxation in the Fiscal State regarding the concepts of tax justice. Traditional analysis of tax justice requires that the distribution of tax burdens meets the criterion of vertical and horizontal equity, and it is a requirement of equity - as a criterion of justice - that like cases should be treated alike and relevantly different cases should be treated differently according to their possibilities to cope with the tax burden. Various criteria for relevant differences have been proposed, drawing on ideas such as ability to pay and taxation in proportion to benefit. This article aims to show how tax law may be founded taking into account goals of justice, focusing especially on the principle of Contributive Capacity and its subprinciples.

KEYWORDS

Tax law. Tax justice. Benefit principleContributive Capacity.


Palavras-chave


Direito tributário; Justiça tributária; Princípio do benefício; Capacidade contributiva

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Referências


ARISTÓTELES. Ética A Nicômaco. São Paulo: Martin Fontes, 2000.

ATALIBA, Geraldo. Anterioridade da lei tributária, segurança do crédito e iniciativa privada. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, RT, ano XXII n. 50, p. 7, abr./jun. 1983.

ATALIBA, Geraldo. Noções de Direito Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1964.

ÁVILA, Humberto. Função da Ciência do Direito Tributário: do Formalismo Epistemológico ao Estruturalismo Argumentativo. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 29, 2013.

ÁVILA. Humberto. Limites à tributação com base na solidariedade social. In: GRECO, Marco Aurélio (coord.); GODOI, Marciano Seabra de (coord.). Solidariedade Social e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005,

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1972.

BECKER, Enno. Reichsabgabenordnung mit Nebengesetzen. 9. ed, neu bearb. und erweiterte Aufl., Bd. 1-4. Köln: Heymanns, 1963-68. 4 v.

BEISSE, Heinrich. O critério econômico na interpretação das leis tributárias segundo a mais recente jurisprudência alemã. In: MACHADO, Brandão (Dir.). Direito Tributário: estudos em homenagem ao prof. Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: Saraiva, 1984.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 19. ed. São Paulo: Saraiva.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Positivo como Sistema Homogêneo de Enunciados Deônticos. RDT, São Paulo, n. 45, 1988.

COCIVERA, Benedetto. Corso di diritto tributario. Bari: F. Cacucci, 1965.

COMBARROS-VILLANUEVA, Victoria Eugenia. La interpretación económica como criterio de interpretación jurídica (algunas reflexiones a propósito del concepto de ‘propiedad económica’ en el Impuesto sobre el Patrimonio). Revista Española de Derecho Financiero, n. 44, p. 496-497, 1984.

FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato gerador da obrigação tributária. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

FLEISCHACKER, Samuel. Uma breve história da justiça distributiva. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

GIANNINI, D. Il Rapporto giuridico d’imposta. Milano: Giuffrè, 1937.

GRIZIOTTI, Benevenuto. Princípios de la Política, Derecho y Ciência de La Hacienda. Buenos Aires: Depalma, 1935.

HENSEL, Albert. Diritto tributario. Milão: Giuffrè, 1956.

JARACH, Dino. El hecho imponible: Teoría general del derecho tributario sustantivo. 3. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996.

KRUSE, Heinrich Wilhelm. Derecho tributario: parte general. Traducción de Yebra Martul-Ortega-Izquierdo Macías Picavea. Madrid: Editoriales de Derecho Financeiro Reunido, 1978.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Teoria da imposição tributária. 2. ed. São Paulo: LTR, 1998.

MOSCHETTI, Francesco. El principio de capacidad contributiva. Madrid: Instituto de

Estudios Fiscales, 1980.

PALAO TABOADA, Carlos. El tratamiento de la familia em la imposición sobre la renda. REDF, n.º 29, 1981.

PALAO TABOADA, Carlos. Ordenanza Tributária Alemana. IEF: Madrid, 1980.

ROBBINS, Leonel. An Essay on the Nature and Significance of Economic Science. London: Macmillan, 1932.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário.1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SLEMROD John, Tax progressivity and income inequality. Ann Arbor: Cambridge University Press, 1994.

TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito Tributário. Tradução de Luiz Dória Furquim. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2008.

TORRES, Ricardo Lobo. A Legalidade Tributária e os seus subprincípios constitucionais. Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, n. 58, p. 193-219, 2004.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional, Financeiro e Tributário: Constituição Financeira, Sistema Tributário e Estado Fiscal. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. V. I, II e III.

VANONI, Ezio. Natureza e interpretação das leis tributárias. Tradução de Rubens Gomes de Sousa. São Paulo: Edições Financeiras, 1973.

XAVIER, Alberto. Manual de Direito Fiscal. Lisboa: Faculdade de Direito de Lisboa, 1981.

ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. 3. ed. Lisboa: Fundação Gulbenkian, 1997.




DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.95205

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