O cárcere como instrumento de gestão penal da pobreza

Victória Maria Américo de Oliveira, Alexandre Ribas de Paulo

Resumo


RESUMO

O presente artigo propõe uma análise crítica acerca do cárcere e seus efeitos no tratamento estatal dado à população socialmente vulnerável, traçando uma relação entre o Estado Social e o Estado Penal. Questionando o interesse que norteia a (in)eficácia do sistema prisional e como ele se legitima socialmente através de um discurso político de segurança pública amparado pelo pânico propagado pelos meios de comunicação, pretende-se expor a seletividade tanto da normal penal quanto do sistema criminal, que, somadas, resultam na construção do perfil do delinquente e no encarceramento em massa dos pobres. A partir de uma exposição crítica, almeja-se fomentar o debate do papel da criminalização da pobreza na gestão das ilegalidades pelos interessados nos produtos do cárcere.

PALAVRAS-CHAVE

Direito Penal. Criminologia. Sistema Penal. Seletividade. Pobreza.

 

ABSTRACT

This article proposes a critical analysis about the prison and its effects on the state treatment given to the socially vulnerable population, drawing a relationship between the Social State and the Criminal State. Questioning the interest that governs the (in) effectiveness of the prison system and how it legitimizes itself socially through a political discourse of public security supported by the panic propagated by the mass media, it is intended to expose the selectivity of both the normal criminal and the criminal system, which, together, result in the construction of the delinquent profile and the mass incarceration of the poor. From a critical exposition, it is hoped to foment the debate of the role of the criminalization of poverty in the management of illegalities by those interested in the products of prison

KEYWORDS

Criminal law. Criminology. Penal system. Selectivity. Poverty.


Palavras-chave


Cárcere; Seletividade; Gestão Penal da Pobreza

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Referências


º ABSP. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016. ISSN 1983-7364. Disponível em:. Acesso em 12 julho de 2017.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Horizonte de Projeção do Controle Penal no Capitalismo Globalizado Neoliberal. In: Gustavo Noronha de Ávila. (Org.). Fraturas do Sistema Penal. 1ed. Porto Alegre: 2013, p. 31-48.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos de violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

ÁVILA, Gustavo Noronha de (Org). Fraturas do sistema penal. Porto Alegre: Sulina, 2013.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.

BATISTA, Nilo. Matrizes béricas do sistema penal brasileiro, I. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2002.

BATISTA, Vera Malaguiti. Criminologia e Política Criminal. In: Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, Rio de Janeiro: vol. 1. no.2, julho/dezembro 2009, p. 20-39.

BATISTA, Vera Malaguiti. Introdução crítica à criminologia brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

BENTHAM, Jeremy. et al. O Panóptico; organização de Tomaz Tadeu; traduções de Guacira Lopes Louro, M. D. Magno, Tomaz Tadeu. 2. ed., Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008.

BRASIL. CONGRESSO NACIONAL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. CPI sistema carcerário. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. 620 p. – (Série ação parlamentar; n. 384). Disponível em . Acesso em 3 julho de 2017.

CANCELLI, Elizabeth. A cultura do crime e da lei: 1889-1930. Brasília: Universidade de Brasília: 2001.

CHRISTIE, Nils. A Indústria do Controle do Crime. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

CORTINA, Mônica Ovinski de Camargo. Mulheres e tráfico de drogas: aprisionamento e criminologia feminista. Revista de Estudos Feministas, v. 23, p. 761-778, 2015. Disponível em: . Acesso em 13 de julho de 2017.

COSTA, Domingos Barroso da. Circuito perversos II: os efeitos criminógenos da mídia exploradora da violência como espetáculo. São Paulo: Boletim IBCCrim, ano 20, n. 236 jul. 2012. Disponível em: . Acesso em 03 de setembro de 2018.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL E FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Infopen: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Junho de 2014. Disponível em: . Acesso em 24 julho de 2017.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL E FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Infopen: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Dezembro de 2014. Disponível em: . Acesso em 11 julho de 2017.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 2001.

FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos: notas sobre a Lei nº 8.072/90. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Tradução de Raquel Ramalhete. 41 Ed. Petrópolis, Vozes, 2013.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 25 ed. São Paulo: Graal. 2012.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Niterói: Luam, 1993.

LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente. Tradução de Sebastião José Roque. São Paulo: Ícone, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 5 Ed., revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

Pastoral Carcerária Nacional. Prisões privatizadas no Brasil em debate; coordenação de obra coletiva: José de Jesus Filho e Amanda Hildebrand Oi. – São Paulo: ASAAC, 2014. Disponível em: . Acesso em 30 de julho de 2017.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro – Parte Geral. v.1. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006

RUSCHE, George; KIRCHHEIMER Otto. Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

SERRA, Marco Alexandre de Souza. Economia política da pena. Rio de Janeiro: Revan, 2009.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo. Para uma nova cultura política. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2008.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. 2. Ed. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro, Revan, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [a onda punitiva]. Rio de Janeiro: Revan, 2003, 3ª edição, revista e ampliada, agosto de 2007.




DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.84543

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