Conciliar no Tribunal é possível? Uma análise da experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Elias Jacob de Menezes Neto, Igor da Silva Gomes

Resumo


RESUMO

A Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça foi um marco importante para a criação de políticas públicas de resolução adequada dos conflitos, o que foi ampliado pela entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Nesse contexto, o presente artigo busca compreender a viabilidade das práticas conciliatórias no 2º grau de jurisdição. Para tanto, realiza, a partir da metodologia de estudo de caso, uma análise da experiência do TJRN, especificamente do seu Núcleo de Conciliação. Utiliza dados do próprio órgão sobre as audiências, limitando o escopo aos anos de 2016 e 2017. Procede, ainda, com análise doutrinária e legislativa, sendo o estudo de relevância para exteriorizar a efetividade (ou não) do método consensual de resolução de disputas. Conclui-se que o TJRN tem trazido resultados positivos, chegando, no ano de 2017, ao índice de êxito de 34% no Núcleo de Conciliação e 1,6% no Tribunal como um todo, números acima da média nacional.

PALAVRAS-CHAVE

Conciliação. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Políticas Públicas de Resolução de Conflitos.

 

ABSTRACT

The CNJ’s (Brazilian National Council of Justice) Resolution nº 125/2010 was an important landmark for create public policies for the adequate resolution of conflicts, which was amplified after the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015. This research aims to understand if it’s possible to use conciliation in Courts of Appeal. In order to do so, it analyses data from conciliation sessions held at the TJRN/NC (Conciliation Chamber of the Courts of Appeal at the state of Rio Grande do Norte/Brazil) between 2016 and 2017. In addition, it analyses the current theoretical and legal framework on conflict resolution. It concludes that TJRN has been achieving positive results, reaching, in 2017, a successful rate of 34% at the TJRN/NC and of 1.6% on all Court levels, numbers above the national average.

KEYWORDS

Conciliation. Court of Appeal of Rio Grande do Norte.


Palavras-chave


Conciliação; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.83978

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