A tradição constitucionalista e sua importância para a consolidação de um regime democrático

Fábio Marques Gonçalves, Danilo Pereira Lima

Resumo


RESUMO

O presente artigo tem o objetivo de descrever brevemente a história do constitucionalismo moderno, passando pelos contextos históricos em que se insere essa tradição e fazendo uma análise de seu legado, construído em cada etapa de desenvolvimento do Estado moderno – Liberal, Social e Democrático. Busca-se também uma análise da realidade brasileira, fazendo-se um recorte a partir de 1988, quando surge a Constituição Democrática. Esse momento é importante para a reflexão sobre o contraste entre abertura democrática e inconstitucionalidades que se apresentam na realidade do país, devidas, em grande medida, à não superação de todos os resquícios do autoritarismo de seu passado histórico. Também se apresenta o exemplo da atuação dos meios de comunicação brasileiros, que ilustra, de forma clara, a situação de ausência de respeito à Constituição da República. Essas análises serão desenvolvidas sob o marco da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck. A partir desse aporte teórico, o artigo aponta para a necessidade de se fortalecer anteparos jurídicos contra qualquer manifestação personalista do poder, de modo a impedir que o direito seja solapado pela vontade dos agentes políticos. Adota-se, como técnica de pesquisa, a revisão bibliográfica e busca-se o desenvolvimento metodológico do trabalho a partir da construção de um quadro referencial teórico coerente e integrado à historicidade.

PALAVRAS-CHAVE

Direito Constitucional. Constitucionalismo. Estado moderno. Democracia. Crítica Hermenêutica do Direito.

 

ABSTRACT

The present article aims to briefly describe the history of modern constitutionalism, considering the historical contexts in which this tradition is inserted and analyzing its legacy, built at each stage of development of the modern State – Liberal, Social and Democratic. An analysis of Brazilian reality is also sought, making a cut from 1988, when the Democratic Constitution arises. This moment is important for the reflection on the contrast between democratic opening and unconstitutionalities that present themselves in the reality of the country, due to, largely, not overcoming all the remnants of authoritarianism of its history. The example of the Brazilian media is also presented, which clearly illustrates the lack of respect for the Constitution of the Republic. These analyzes will be developed under the framework of the Critical Hermeneutics of Law, by Lenio Streck. Based on this theoretical contribution, the article points to the need to strengthen legal frameworks against any manifestation of personal power, to prevent Law from being undermined by the will of political agents. The bibliographical review is adopted as research technique, and the methodological development of the work is sought from the construction of a coherent theoretical framework, integrated with historicity.

KEYWORDS

Constitutional law. Constitutionalism. Modern State. Democracy. Crítica Hermenêutica do Direito.


Palavras-chave


Direito Constitucional; Constitucionalismo; Estado moderno; Democracia; Crítica Hermenêutica do Direito

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Referências


ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique Garbellini; OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de Outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2018.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. 5. ed., São Paulo: Globo, 2012.

HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

JOSÉ, Emiliano. Jornalismo de Campanha e a Constituição de 1988. Salvador: EDUFBA; Assembleia Legislativa da Bahia, 2010.

LIMA, Danilo Pereira. Constituição e Poder: limites da Política no Estado de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

LOSANO, Mario Giuseppe. Sistema e Estrutura no Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2010. v. I.

MATEUCCI, Nicola. Organización del Poder y Libertad: historia del constitucionalismo moderno. Madrid: Trotta,1998.

MORAIS, José Luis Bolzan de; STRECK, Lenio Luiz. Ciência Política e Teoria do Estado. 8. ed. rev. e ampl., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

NOBRE, Marcos. Imobilismo em Movimento. São Paulo: Cia. das Letras, 2014.

O'DONNELL, Guillermo. Democracia Delegativa? Novos Estudos, São Paulo, n. 31, p. 25-40, 1991.

OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Decisão judicial e o conceito de princípio: a hermenêutica e a (in)determinação do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

OLIVEIRA, Rafael Tomaz de; SILVEIRA, Ricardo dos Reis. A Jurisdição Constitucional Para Além do Mito do Legislador Negativo: concreção do projeto constitucional e cidadania no estado democrático de direito. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, n. 22, p. 2-26, 2013.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.




DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.83733

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