Regulação e novas tecnologias: o caso das OTTs de Vídeo

Autores

  • Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Fundação Getulio Vargas
  • Isabel Cristina Veloso de Oliveira Pesquisadora - Fundação Getulio Vargas Doutoranda - IESP-UERJ

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.77452

Palavras-chave:

Regulação, TV por assinatura, OTTs, Novas Tecnologias, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Internet

Resumo

O artigo procura debater a necessidade de atualização da regulação frente ao desenvolvimento de novas tecnologias. Como tema central, trataremos do mercado de TV por assinatura e OTTs, a exemplo da Netflix. A principal pergunta a ser respondida é: Levando em consideração a entrada das OTTs no mercado, a restrição à propriedade cruzada ainda faz sentido? Para responder essa questão, o presente artigo irá explorar, de forma breve, o histórico legislativo e regulatório da restrição da propriedade cruzada em conjunto com uma análise sobre o suposto risco identificado ao mercado na época da imposição da restrição. Ato contínuo, serão analisados dados e funcionalidades do mercado de TV por assinatura em contraste com as inovações, potencialidades, modelo de prestação de serviço e crescimento estrondoso das OTTs de vídeo no Brasil e no mundo, para, ao final, abordar os impactos competitivos e as consequentes assimetrias regulatórias entre os dois modelos (TV por assinatura e OTTs), para sugerir mudanças no modelo regulatório atual.

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Biografia do Autor

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Fundação Getulio Vargas

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo é, atualmente, Professor Adjunto e membro do corpo permanente do Mestrado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro (PUC/RJ), é ainda Mestre em Direito da Concorrência e Regulação de Mercados (LL.M) pela New York University School of Law (NYU), Mestre em Direito Civil, Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Pós-Doutor em Direito da Concorrência e Política Regulatória pela University of California at Berkeley (UCB). Foi, também, entre 2008 e 2012, Conselheiro do CADE. E, entre 2012 e 2014, o primeiro Superintendente Geral do CADE.

Isabel Cristina Veloso de Oliveira, Pesquisadora - Fundação Getulio Vargas Doutoranda - IESP-UERJ

Graduada em Relações Internacionais (UFF), Especialista em Administração Pública (UFF), Mestre em Ciência Política (IESP-UERJ) e Doutoranda em Ciência Política (IESP-UERJ). É pesquisadora do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito RIO).


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Publicado

2017-12-31

Como Citar

RAGAZZO, C. E. J.; OLIVEIRA, I. C. V. de. Regulação e novas tecnologias: o caso das OTTs de Vídeo. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 37, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.77452. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/77452. Acesso em: 28 mar. 2024.