Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade: análise crítica do modelo português

Autores

  • Anna Carolina Canestraro Universidade de Coimbra
  • Túlio Felippe Xavier Januário Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.77092

Palavras-chave:

Direito penal português, Responsabilidade penal da pessoa jurídica, Princípio da culpabilidade, Teoria da identificação, Sistema vicarial, Teoria do ricochete, Autorresponsabilidade, Direito Penal

Resumo

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo analisar o modelo de responsabilidade penal da pessoa coletiva adotado pelo Código Penal Português. Para tanto, o trabalho avulta a necessidade de uma responsabilização penal do ente coletivo frente a uma criminalidade globalizada e, principalmente, diante das consequências econômico-financeiras observadas a partir dos megaescândalos dos últimos anos. Na sequência faz-se uma análise dos modelos atuais de responsabilidade penal (quais sejam: heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade), destacando-se o modelo português e a problemática frente aos princípios e garantias da dogmática penal. Por fim, buscar-se-á realizar uma crítica ao sistema adotado por Portugal, tendo como base para tanto fundamentos político-criminais e de ordem dogmática, nomeadamente no que se refere aos princípios e institutos do ordenamento jurídico-penal.

 

PALAVRAS-CHAVE

Direito penal português. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Princípio da culpabilidade. Teoria da identificação. Sistema vicarial. Teoria do ricochete. Autorresponsabilidade.

ABSTRACT

The aim of the present essay is to analyze the model of criminal liability of corporations adopted by the Portuguese Criminal Code. Therefore, the article highlights the necessity of a criminal liability of the legal entities against the globalized criminality and, most of all, because of the economic and financial consequences observed after the scandals of recent years. Then, an analysis of the current models of criminal liability is made, highlighting the Portuguese model and the problematic in relation to the principles and guaranties of the criminal dogmatic. Finally, a critique of the system adopted by Portugal will be made, based on fundaments of criminal policy and dogmatic, namely in the scope of principles and institutes of the criminal system.     

 

KEYWORDS

Portuguese criminal law. Criminal liability of corporations. Principle of the culpability. Alter-ego theory. Vicarious liability. Ricochet theory. Autonomous liability.

 

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Biografia do Autor

Anna Carolina Canestraro, Universidade de Coimbra

Mestranda em Direito pela Universidade de Coimbra. Bacharel pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora financiada pelo programa "ERASMUS+" na Georg-August-Universität Göttingen, na Alemanha. Advogada.

Túlio Felippe Xavier Januário, Universidade de Coimbra

Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra. Bacharel pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Pesquisador financiado pelo programa "ERASMUS+" na Georg-August-Universität Göttingen, na Alemanha. Advogado.

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Publicado

2018-12-31

Como Citar

CANESTRARO, A. C.; XAVIER JANUÁRIO, T. F. Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade: análise crítica do modelo português. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 39, 2018. DOI: 10.22456/0104-6594.77092. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/77092. Acesso em: 28 mar. 2024.