Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade: análise crítica do modelo português

Anna Carolina Canestraro, Túlio Felippe Xavier Januário

Resumo


RESUMO

O presente estudo tem por objetivo analisar o modelo de responsabilidade penal da pessoa coletiva adotado pelo Código Penal Português. Para tanto, o trabalho avulta a necessidade de uma responsabilização penal do ente coletivo frente a uma criminalidade globalizada e, principalmente, diante das consequências econômico-financeiras observadas a partir dos megaescândalos dos últimos anos. Na sequência faz-se uma análise dos modelos atuais de responsabilidade penal (quais sejam: heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade), destacando-se o modelo português e a problemática frente aos princípios e garantias da dogmática penal. Por fim, buscar-se-á realizar uma crítica ao sistema adotado por Portugal, tendo como base para tanto fundamentos político-criminais e de ordem dogmática, nomeadamente no que se refere aos princípios e institutos do ordenamento jurídico-penal.

 

PALAVRAS-CHAVE

Direito penal português. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Princípio da culpabilidade. Teoria da identificação. Sistema vicarial. Teoria do ricochete. Autorresponsabilidade.

ABSTRACT

The aim of the present essay is to analyze the model of criminal liability of corporations adopted by the Portuguese Criminal Code. Therefore, the article highlights the necessity of a criminal liability of the legal entities against the globalized criminality and, most of all, because of the economic and financial consequences observed after the scandals of recent years. Then, an analysis of the current models of criminal liability is made, highlighting the Portuguese model and the problematic in relation to the principles and guaranties of the criminal dogmatic. Finally, a critique of the system adopted by Portugal will be made, based on fundaments of criminal policy and dogmatic, namely in the scope of principles and institutes of the criminal system.     

 

KEYWORDS

Portuguese criminal law. Criminal liability of corporations. Principle of the culpability. Alter-ego theory. Vicarious liability. Ricochet theory. Autonomous liability.

 


Palavras-chave


Direito penal português; Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Princípio da culpabilidade; Teoria da identificação; Sistema vicarial; Teoria do ricochete; Autorresponsabilidade; Direito Penal

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Referências


ABEL SOUTO, Miguel Ángel. Normativa internacional sobre el blanqueo de dinero y su recepción en el ordenamiento penal español. Tesis doctoral. Universidad de Santiago de Compostela, 2001. Alicante: Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes. Disponível em: . Acesso em: 17 mai. 2017.

ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de. Comentário do Código Penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 3.ed. atual. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2015.

ANDRADE, Manuel da Costa; COSTA, José de Faria. Sobre a concepção e os princípios do Direito Penal Económico. Notas a propósito do Colóquio preparatório da AIDP (Freiburg, Setembro de 1982). Revista de Direito e Economia. Coimbra, Ano 8, n°2. p. 277-298, jul./dez., 1982.

ANTUNES, Maria João. Responsabilidade Criminal das Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas: Alterações introduzidas pela Lei nº 59/2007 de 4 de setembro. In: AAVV. Estudos de Direito do Consumidor.. Coimbra: Centro do Direito do Consumo, 2006/2007.

ARROYO ZAPATERO, Luis. Derecho penal económico y constitución. Revista Penal, Valencia, v. 1, n. 1, p. 1-15, jan. 1998.

ASSUNÇÃO, Filipa Vasconcelos de. A Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas – Em Especial a Problemática da Culpa. Tese (Mestrado Forense). Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, Escola de Lisboa. Lisboa, 2010. Disponível em: . Acesso em: 27 jun. 2017.

BACIGALUPO, Enrique. “Compliance” y derecho penal. 1.ed. Buenos Aires, Hammurabi, 2012.

BRANDÃO, Nuno. O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do código penal. Revista do CEJ, n°8, especial: Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Lisboa: 2008.

______. Responsabilidad penal de las personas jurídicas: el caso portugués. Eguzkilore: Cuaderno del Instituto Vasco de Criminología, n. 28. San Sebastian, 2014.

BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte geral. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2015.

CARVALHO, Américo Taipa de. Direito penal: parte geral: questões fundamentais: teoria geral do crime. 2.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

COSTA, José de Faria. Aspectos fundamentais da problemática da responsabilidade objetiva no direito penal português. Revista de Direito Penal, Rio de Janeiro, n. 35, p. 16-53, jan./jun. 1983.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal: Parte geral: tomo I: questões fundamentais: a doutrina geral do crime. 2ª edição. Portugal: Coimbra Editora, 2007.

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luís. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas: regulação espanhola. Ciências penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 9, n. 16, p. 109-146, jan./jun. 2012.

GODINHO, Inês Fernandes. A responsabilidade solidária das pessoas colectivas em direito penal econômico. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

GÓMEZ-JARA DÍEZ, Carlos. Autoorganización empresarial y autorresponsabilidad empresarial: hacia una verdadera responsabilidad penal de las empresas. Revista de Estudos Criminais. Porto Alegre, v. 5, n. 20, p. 57-82, out./dez. 2005.

______. La culpabilidade de la persona jurídica.In: BAJO FERNANDEZ, Miguel Bajo; FEIJOO SÁNCHEZ, Bernardo José; GÓMEZ-JARA DÍEZ, Carlos. Tratado de Responsabilidad Penal de las personas jurídicas. Pamplona: Thomsom Reuters, 2016.

______. La culpabilidad penal de la empresa. Madrid: Marcial Pons, 2005.

______. Fundamentos modernos de la responsabilidade penal de las personas jurídicas – bases teóricas, regulación internacional y nueva legislación española. Buenos Aires: B. de F., 2010.

______. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do crime para pessoas jurídicas. São Paulo: Atlas, 2015.

GONZÁLEZ CUSSAC, José Luis. O modelo espanhol de responsabilidade penal das pessoas jurídicas. In: Direito penal econômico: estudos em homenagem aos 75 anos do Professor Klaus Tiedemann. Organização de William Terra de OLIVEIRA et al. São Paulo: LiberArs, 2013.

GUARAGNI, Fábio André; SARCEDO, Leandro. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2015. (Seminário internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 21). Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2017.

JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. Dos limites entre o dolo eventual e a culpa consciente: uma análise dos crimes de trânsito a partir da teoria da ação significativa. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, ano 19, n.30, p.1-21, ago-dez, 2015. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2017.

KREMNITZER, Mordechai; GHANAYIM, Khalid. Die Strafbarkeit von Unternehmen. Zeitschrift für die Gesamte Strafrechtswissenschaft, Berlin, v. 113, n. 3, p. 539-564, 2001

MARCANTE, Marcelo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco: abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação. Revista de estudos criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 54, p. 211-231, jul./set. 2014.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS – SECRETARIA DO ESTADO DO TESOURO. Decreto-lei 630/76, de 28 de julho. Diário da República nº 175/1976, Série I de 28-07-1976. Disponível em: . Acesso em 05 out. 2017.

MUÑOZ CONDE, Francisco; GARCÍA ARÁN, Mercedes. Derecho penal: parte general. 8.ed., rev. y puesta al día. Valencia: Tirant lo Blanch, 2010.

NIETO MARTÍN, Adán. La responsabilidad penal de las personas jurídicas: un modelo legislativo. Madrid: Iustel, 2008.

NIETO MARTÍN, Adán. La responsabilidad penal de las personas jurídicas: esquema de un modelo de responsabilidad penal. Nueva Doctrina Penal. Buenos Aires, 2008.

PORTUGAL. DL nº. 28/84, de 20 de janeiro: altera o regime em vigor em matéria de infracções antieconómicas e contra a saúde pública. Disponível em: . Acesso em: 06 out. 2017.

PORTUGAL. DL nº. 48/95, de 15 de Março: Código Penal de 1982: versão consolidada posterior a 1995. Disponível em: . Acesso em: 08 out. 2017.

PORTUGAL. Tribunal Constitucional Português. Acórdão do TC nº 213/95, Processo n°479/93, 1ª Secção. Rel.Cons. Monteiro Diniz.20 de abril de 1995. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2017.

PORTUGAL. Tribunal Constitucional Português. Acórdão do TC nº 252/2016, Processo n°777/15, 3ª Secção. Rel. Conselheira Catarina Sarmento e Castro. 04 de maio de 2016. Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2017.

PRADO, Luiz Regis. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamentos e implicações. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel (coord.). Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

RODRIGUES, Anabela Maria Pinto Miranda. A globalização do direito penal – da pirâmide à rede ou entre a unificação e a harmonização. In: RODRIGUES, Anabela Maria Pinto Miranda. O direito penal europeu emergente. p. 347- 360. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

SARCEDO, Leandro. Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativa. São Paulo: LiberArs, 2016.

. Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativa. 2015. Tese (Doutorado em Direito Penal) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: Acesso em: 26 jun. 2017.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2. ed. São Paulo: Método, 2003.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução: Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

______. La Expanción del Derecho Penal: aspectos de la política criminal em las sociedades postindustriales. Madrid: Civitas Ediciones, 2001.

SIMÕES, Natalia Mascarenhas. Responsabilidade penal da pessoa coletiva. O ordenamento jurídico português e o brasileiro. Revista Jus Navigandi. Ano 15, n. 2478. Teresina, 2010. Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2017.

TANGERINO, Davi de Paiva Costa. A responsabilidade penal da pessoa jurídica para além da velha questão de sua constitucionalidade. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 18, n. 214, p. 17-18, set. 2010.

TIEDEMANN, Klaus. Corporate criminal liability as a third track. In: BRODOWSKI, Domink; DE LOS MONTEROS DE LA PARRA, Manuel Espinoza; TIEDEMANN, Klaus; VOGEL, Joachim. (ed.) Regulating Corporate Criminal Liability. Heidelberg: Springer International Publisher Switzerland, 2014.

TORRÃO, Fernando. Societas delinquere Potest?: da responsabilidade individual e colectiva nos “crimes de Empresa”. Coimbra: Almedina, 2010.

VIDAL, Paulo. Direito Penal e Responsabilidade objetiva. Trabalho preparatório à Dissertação de Mestrado (Mestrado de Direito). Universidade de Coimbra. Coimbra, 2002/2003. Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2017.




DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.77092

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