A reforma do ensino médio com base na Lei 13.415/2016 e as implicações no ensino jurídico

Autores

  • Rosendo Freitas de Amorim Universidade de Fortaleza (UNIFOR) http://orcid.org/0000-0003-1498-8999
  • Inês Mota Randal Pompeu Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
  • Jefrei Almeida Rocha Universidade Estadual do Ceará
  • Manuela Brito Câmara Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.77047

Palavras-chave:

Ensino Médio, Reforma, Lei Nº 13.415/2017, Implicações. Ensino Jurídico, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direitos Sociais

Resumo

RESUMO

A presente pesquisa analisa a reforma no Ensino Médio do Brasil proposta pela Lei Nº 13.415/2017, editada pelo presidente Michel Temer. Inicialmente, contextualiza-se a Medida Provisória 746 e sua conversão na Lei nº 13.415/17, popularmente denominada Lei do Novo Ensino Médio. Depois, demonstra-se a repercussão na sociedade e, principalmente, na estrutura curricular da educação básica. E, finalmente, ao observar as peculiaridades e conhecimentos exigidos para um aluno ingresso no curso de Direito, realiza-se uma análise das implicações que a reforma determinada pela referida lei trará para o ensino jurídico. A metodologia de abordagem é analítica e crítica. Adota conceitos jurídicos e doutrinários, verifica material normativo pertinente e ainda desenvolve crítica argumentativa acerca da supracitada lei no ensino jurídico do Brasil. Conclui-se a pesquisa com a preocupação de que conhecimentos prévios, de grande relevância para a formação do futuro advogado, estão sob grave ameaça com a lei.

 

PALAVRAS-CHAVE

Ensino Médio. Reforma. Lei Nº 13.415/2017. Implicações. Ensino Jurídico.

ABSTRACT

The present research analyzes the reform in the High School of Brazil proposed by Act no 13.415/2017, edited by President Michel Temer. First, it contextualizes the Provisory Act 746 and its conversion in the Act no 13.415/2017, popularly known as Law of New High School. Then, demonstrates its repercussion in the society and, mainly, in the curricular structure of the basic education. And, in the end, observing the peculiarities and knowledges required of a student admitted in Law Course, it analyzes the implications that the reform is going to cause to the legal education. The approach methodology is analytical and critical. It adopts legal and doctrinal concepts, verifies pertinent normative material, and develops argumentative criticism about the abovementioned law in Brazilian legal education. The research is concluded with the concern that previous knowledges, of much relevancy for the education of the future lawyer, are under serious threat by that law.

KEYWORDS

High School. Reform. Law Nº 13.415/2017. Implications. Juridical Teaching.

 

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Biografia do Autor

Rosendo Freitas de Amorim, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)  e técnico da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC).

Inês Mota Randal Pompeu, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2016) e mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Advogada e Pesquisadora do Centro de Estudos sobre a América Latina, Relações econômicas, jurídicas e políticas da América Latina. REPJAL.

Jefrei Almeida Rocha, Universidade Estadual do Ceará

Mestre em Educação Informática pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e técnico da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC).

Manuela Brito Câmara, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (2015) e mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Advogada.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

______. ENEM-Apresentação. [ca. 2016]. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/en em-sp-2094708791>. Acesso em: 24 out. 2016.

______. Estrutura curricular é a base do Novo Ensino Médio, reforça secretário de educação.[2016] Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/educacao/2016/09/estrutu ra-curricular-e-a-base-do-novo-ensino-medio-reforca-secretario-de-educacao>. Acesso em: 24 out. 2016.

______. Lei nº 13.145, de 16 de fevereiro de 2017. Altera a Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em : <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415. htm>. Acesso em: 17 fev. 2017.

______. Medida Provisória no 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 de setembro de 2016.

______. Ministério da Educação. Resolução CNE/CES N° 9, DE 29 de setembro de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arqui vos/pdf/rces09_04.pdf>. Acesso em: 15 set. 2016.

BRAGA, Adriana Eufrásio. Especialistas fazem ressalvas a Reforma do Ensino Médio. 23 set. 2016. Fortaleza: Jornal O Povo. Entrevista concedida ao Jornal O Povo. Disponível em: <http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2016/09/23/notici asjornalcotidiano,3660449/especialistas-fazem-ressalvas-a-reforma-do-ensino-medio.shtml>. Acesso em: 24 out. 2016.

BEZERRA, Roberta Teles. Ensino jurídico e direitos fundamentais. Fortaleza: Expressão, 2008.

BEZERRA FILHO, José M. Mendonça Filho diz que críticas à proposta de reforma no Ensino Médio são ideológicas. 26 setembro de 2016. Recife: Diário de Pernambuco. Entrevista concedida a Tércio Amaral. Disponível em: <http://www.diariodepernambuc o.com.br/app/noticia/politica/2016/09/26/interna_politica,666792/ha-muita-grita-por-falta-de-informacao-e-ha-muita-grita-por-convenienc.shtml>. Acesso em: 25 out. 2016.

CADERNOS FGV DIREITO RIO. Educação e Direito. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, v. 3, fev. 2009. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/ dspace/bitstream/handle/10438/10400/Cadernos%20FGV%20Direito%20Rio%20-%20 Vol.%203.pdf?sequence=1&isAllowed=y >. Acesso em: 11 nov. 2016.

COSTIN, Claudia. Proposta de reforma do Ensino Médio divide especialistas; saiba o que muda. 22 set. 2016. Curitiba: Jornal Gazeta do Povo. Entrevista concedida a Sharon Abdalla e Denise Drechsel. Disponível em: <http://www.gazetadopo vo.com.br/educacao/proposta-de-reforma-do-ensino-medio-divide-especialistas-saiba-o-que-muda-3sb7aagi3vo1mtks21zdwlr4w>. Acesso em: 25 out. 2016.

FACULDADE de Educação da Universidade de São Paulo. Nota de Repúdio à Medida Provisória 746 - Reforma do Ensino Médio. Disponível em: <http://www4.fe.usp.br/nota-de-repudio-a-medida-provisoria-746>. Acesso em: 24 out. 2016.

FRANCO, Alexandre de Paula. Ensino Superior no Brasil: cenário, avanços e contradições. Jornal de Políticas Educacionais, São Paulo, v. 1, n. 4, p. 53-63, jun.-dez 2008.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. As transformações do direito e o novo perfil do profissional jurídico. Revista Jurídica da Universidade de Franca, Franca, v. 6, p. 54-68, 2001.

GASPARIN, João Luiz. Uma didática para a pedagogia histórica-crítica. 3 ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2005.

GODOY, Arilda Schimidt. Revendo a aula expositiva. In: MOREIRA, Daniel A. (org). Didática do ensino superior: técnicas e tendências. São Paulo: Pioneira, 1977.

LÔBO, P. L. Neto. O novo conteúdo mínimo dos cursos jurídicos. In: OAB ENSINO JURÍDICO: Novas Diretrizes Curriculares, Conselho Federal da OAB, Brasília, 1996.

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 1982. Coleção Primeiros Passos.

MONTEIRO, Geraldo Tadeu Moreira. Metodologia da pesquisa jurídica: Manual para a elaboração e apresentação de monografias. Rio de Janeiro, 2001.

MOSSINI, Daniela E. de S. Ensino Jurídico: história, currículo e interdisciplinaridade. 2010. 256 f. Tese (Doutoramento em Educação: Currículo). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC, São Paulo, 2010. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

NUSSBAUM, Martha. Sem fins lucrativos: Por que a democracia precisa das humanidades. 1 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2015.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; SAMPAIO, Natércia Siqueira. Liberdade e igualdade: condicionamentos democráticos para o desenvolvimento humano, para o crescimento econômico e à estabilidade social. In POMPEU, Gina Vidal Marcílio; CARDUCCI, Michele; SÁNCHEZ, Miguel Revenga. Direito constitucional nas relações econômicas: entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

VASCONCELOS, Alex Bretas. Educação Democrática Como Pedra Angular da Participação Social e Política: desafios e oportunidades. Administração pública e gestão social, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, p. 82-87, abr-jun. 2014.

Publicado

2018-12-31

Como Citar

AMORIM, R. F. de; POMPEU, I. M. R.; ROCHA, J. A.; CÂMARA, M. B. A reforma do ensino médio com base na Lei 13.415/2016 e as implicações no ensino jurídico. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 39, 2018. DOI: 10.22456/0104-6594.77047. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/77047. Acesso em: 29 mar. 2024.