Criminalização do aborto no Brasil como violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos: possibilidades jurisprudenciais

Autores

  • Gabriel Klemz Klock Centro Universitário Internacional - UNINTER
  • Ivone Fernandes Morcilo Lixa Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.76766

Palavras-chave:

Criminalização do aborto, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Humanos, Controle de convencionalidade, Direitos Fundamentais, Direito Constitucional

Resumo

O presente artigo pretende verificar a possibilidade de a criminalização do aborto no Brasil, através dos artigos 124 e 126 do Código Penal brasileiro, importar em violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, tendo como base a decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Artavia Murillo vs. Costa Rica”. Além disso, buscar-se-á investigar se a Corte pode verificar a compatibilidade em tese de lei interna em detrimento da própria Convenção, analisando-se a possibilidade de responsabilização de Estado signatário do Pacto de San Jose da Costa Rica por editar ou cumprir legislação contrária ao Tratado, igualmente levando-se em consideração a jurisprudência do tribunal interamericano de proteção aos direitos humanos. Analisando-se os precedentes da Corte, deduz-se que a criminalização do aborto no Brasil é incompatível com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, bem como que há a possibilidade de o Estado brasileiro ser responsabilizado pela manutenção e aplicação desta legislação, inclusive sendo obrigado a compatibilizar sua legislação em detrimento da Convenção Interamericana.

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Biografia do Autor

Gabriel Klemz Klock, Centro Universitário Internacional - UNINTER

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Univeristário Intenracional - UNINTER (2017/2018). Pós-Graduado em Direito Contratual da Empresa pelo Centro Univeristário Curitiba - UNICURITIBA (2014/2015). Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2009/2014). Professor substituto do Centro de Ciências Jurídicas da Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB. Membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Blumenau. Sócio-fundador do escritório de advocacia Krieger, Ramos, Moreira, Ribas e Klock Sociedade de Advogados, atuando como advogado nas áreas de Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito da Propriedade Intelectual.

Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

Pós doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC - 2014). Doutora em Direito Público - Universidad Pablo de Olavide - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (2008). Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (1998), Pós Graduação em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau (1998). Possui graduação em Ciências Geograficas pela Universidade de São Paulo - USP - (1980), graduação em Geografia pela Universidade de São Paulo - USP - (1980). Atualmente é professora visitante da Universidad de San Luis de Potosi (San Luis de Potosi - México - Maestria en Derechos Humanos). Professora da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, professora contratada do Centro Universitário Católica de Santa Catarina (Graduação e Pós Graduação em Direito) e professora titular das disciplinas de Hermenêutica Jurídica e História das Instituições Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau no Curso de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Crítica do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Sistemas Contemporâneos de Justiça, Pluralismo Jurídico, Hermenêutica Jurídica, Teoria Jurídica Crítica Latino Americana, Direitos Humanos e Ciências Criminais. Pesquisadora e Extensionista da Universidade Regional de Blumenau com projetos na área de Políticas Públicas e Cidadania, Novos Direitos, Hermenêutica Jurídica e Pluralismo Jurídico.

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Aqui, lá e em todo lugar: a dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional. Revista dos Tribunais, v. 919, ano 101, p. 127-196, maio 2012. Disponível em: <http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/aqui_em_todo_lugar_dignidade_humana_direito_contemporaneo_discurso_transnacional.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2017.

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Cien Saude Coletiva, v. 22, n. 2, p. 653-660, 2017. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017222.23812016>. Acesso em: 16 abr. 2017.

GONÇALVES, Tamara Amoroso, Coord.; LAPA, Thaís de Souza. Aborto e religião nos tribunais brasileiros. São Paulo: Instituto para a Promoção da Equidade, 2008.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Coordenação de Trabalho e Rendimento. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores 2014. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv94935.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2017

KASSEBAUM, Nicholas J. et al. Global, regional, and national levels and causes of maternal mortality during 1990–2013: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2013. The Lancet, v. 384, n. 9947, p. 980-1004, 2014. Disponível em: <http://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(14)60696-6/abstract>. Acesso em: 16 abr. 2017.

MIGUEL, Alfonso Ruiz. FAJURI, Alejandra Zuñiga. Derecho a la vida y constitución: consecuencias de la sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos “Artavia Murillo v. Costa Rica”. Revista de Estudios Constitucionales, año 12, nº 1, 2014, p. 71-104.

MURARO, Rose Marie. El Aborto y la Fe Religiosa en América Latina. In: Vários Autores. Mujeres e Iglesia: sexualidad y aborto en America Latina. Washington, DC: Distribuiciones Fontamara, S.A, México. Catholics for a free choice - USA, 1989.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Ed. Saraiva, 2012. 13ª ed.

RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos em juízo: comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e estudo da implementação dessas decisões no direito brasileiro. São Paulo, Ed. Max Limonad, 2001.

ROSADO NUNES, Maria José Fontelas. Aborto, Maternidade e a Dignidade da Vida das Mulheres. In: Em Defesa da Vida: aborto e direitos humanos. São Paulo: Católicas pelo direito de decidir, 2006.

_________________________________. O aborto sob o olhar da religião: um objeto à procura de autoras. Revista Estudos de Sociologia. V. 17, n. 32, 2012.

SAY, Lale et al. Global causes of maternal death: a WHO systematic analysis. The Lancet Global Health, v. 2, n. 6, p. e323–e333, 2014. Disponível em: <http://www.thelancet.com/journals/langlo/article/PIIS2214-109X(14)70227-X/abstract>. Acesso em: 16 abr. 2017

SINGH, Susheela; DARROCH, Jacqueline E.; ASHFORD, Lori S. Adding it up: the costs and benefits of investing in sexual and reproductive health 2014. New York: Guttmacher Institute, 2014. Disponível em: <https://www.guttmacher.org/report/adding-it-costs-and-benefits-investing-sexual-and-reproductive-health-2014>. Acesso em: 16 abr. 2017.

WORLD HEALTH ORGANIZATION SCIENTIFIC GROUP. Spontaneous and induced abortion. Geneva: World Health Organization, 1970. (World Health Organization Technical Reports Series, n. 461. Disponível em: <http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/38211/1/WHO_TRS_461.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2017.

Publicado

2017-12-31

Como Citar

KLOCK, G. K.; LIXA, I. F. M. Criminalização do aborto no Brasil como violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos: possibilidades jurisprudenciais. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 37, 2017. DOI: 10.22456/0104-6594.76766. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/76766. Acesso em: 29 mar. 2024.