A retificação do registro civil de pessoas transgênero na América do Sul em perspectiva comparada

Maria Luiza Moura

Resumo


RESUMO

Este artigo apresenta uma análise comparativa entre a legislação dos dez países da América do Sul integrantes do sistema interamericano de direitos humanos no que concerne à demanda de pessoas transgênero por retificação da menção de sexo no registro civil, a partir de uma perspectiva despatologizante. Após uma perspectiva geral da situação nos países mencionados, passa-se a uma análise crítica específica sobre o estado atual da questão no Brasil, tanto no que concerne às diretrizes legais no âmbito da saúde quanto no que se refere às normas de direito registral, apresentando, por fim, o projeto de lei brasileiro relativo à identidade de gênero, inspirado na legislação argentina sobre a matéria.

 

PALAVRAS-CHAVE

Transexualidade. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito comparado.

ABSTRACT

This paper sought to analyze comparatively the legislation of the ten south American countries that are part of the Inter-American Human Rights System, regarding the civil registry rectification of transsexuals from a non-pathologizing perspective. After a general overview of the situation in the mentioned countries, a specific critical analysis is carried out on the current state of the issue in Brazil, in terms of legal guidelines in health and civil registration, presenting, in the end, the Brazilian bill on gender identity, inspired by the Argentine legislation, is presented.

 

KEYWORDS

Transsexuality. International Human Rights. Comparative Law.

 

 


Palavras-chave


Transexualidade; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Comparado; Direitos Humanos

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.73396

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