Assessoria Jurídica Hernani Estrella: ambiente de desenvolvimento do empreendedorismo e fomento do aprendizado do Direito Empresarial

Fernando Baguinski, Gerson Luiz Carlos Branco, Monalisa Renata Artifon

Resumo


A Assessoria Jurídica Hernani Estrella consiste em uma atividade de extensão composta por alunos de diferentes semestres da Faculdade de Direito da UFRGS. A Assessoria surgiu com o objetivo de facilitar o acesso dos pequenos empresários às informações que lhes são essenciais ao desempenho da atividade empresarial, por destinar-se ao atendimento daqueles indivíduos sem condição econômica suficiente para arcar com as custas de um advogado. A AJHE presta assessoria à uma gama variada de empreendedores, sendo os principais assistidos as empresas juniores, havendo, além destas, micro empresários, startups e empresários individuais. Ao mesmo tempo em que a AJHE propicia aos estudantes da Universidade o aprimoramento dos conhecimentos no âmbito do direito empresarial, possibilita, ainda, que estes mantenham contato com a prática diária, preparando-os para o mercado. Cinco são os grupos que compõem a Assessoria Jurídica Hernani Estrella, quais sejam, Direito Societário, Direito Tributário, Propriedade Intelectual e Direito Contratual, os quais são coordenados pelo próprios alunos, que recebem auxílio, principalmente, de ex-graduandos da Universidade e de ex-membros da Assessoria. Desse modo, é possível identificar que a AJHE, através dos serviços prestados pelos estudantes, não beneficia somente estes, mas também fomenta o empreendedorismo, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia.


Palavras-chave


Assessoria Jurídica Hernani Estrella; Direito Empresarial. empresas juniores; empreendedorismo; universidade.

Texto completo:

Versão Virtual (30-39)

Referências


ANTUNES, José Engrácia. Estrutura e responsabilidade da empresa: o moderno paradoxo regulatório. In: CUNHA, Alexandre dos Santos (Org.). O Direito da Empresa e das Obrigações e o novo Código Civil brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. Tradução de Fábio Konder Comparato. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, v. 35, n. 104, out./dez. de 1996.

CAVALLI, Cássio. Empresa, Direito e Economia. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

Lamy Filho, Alfredo e Bulhões Pedreira, José Luiz. Direito das Companhias. Vol I. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

COASE, R. H. The nature of the Firm. Economica, New Series, v. 4, n. 16, 1937, p. 386 – 405.

COSTA, Daiane; XAVIER, Renan. Com 1,2 mil empresas juniores, Brasil é líder mundial no segmento. O Globo, 07 ag. 2016.

FORGIONI, Paula Andréa. A evolução no Direito Comercial Brasileiro: da mercancia ao mercado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

FRAZÃO, Ana. Função Social da Empresa. São Paulo: Renovar, 2011.

PAMPLONA, Patrícia; FREITAS, Olívia. Folha de S. Paulo, São Paulo, 06 jun. 2016.

WIEDMANN, Herbert. Direito Societário I – Fundamentos. In: NOVAES E FRANÇA, Erasmo Valadão: Temas de Direito Societário, Falimentar e Teoria da Empresa. São Paulo: Malheiros, 2009.

BRASIL. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diário Oficial, Brasília, DF, 05 jul. 1994.

BRASIL. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Aprovado pela Resolução 02/2015. Brasília, DF, 19 out. 2015.

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Diário Oficial, Brasília, DF, 15 dez. 2006.

https://www.brasiljunior.org.br/brasil-junior/noticias/quao-grandes-seremos-em-2017.




DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.73276

Apontamentos

  • Não há apontamentos.