Soberania e administração do Novo Mundo: das leis

Resumo

RESUMO

O artigo aborda a evolução histórica da base legal da Península Ibérica, desde o período romano até a consolidação do Direito Indiano no século XVII, incluindo as denominadas Leis das Índias (espanholas), assim como as Ordenações Filipinas (portuguesas). O estudo buscou identificar as origens, influências e os contextos sociais que contribuíram para a definição de instruções, ordenações, cédulas, cartas régias e leis que foram aplicadas na América pelos reinos de Espanha e Portugal.  Teve como objetivo identificar as normativas e a base legal que deu origem aos distintos padrões de ocupação e urbanização das duas Coroas nos processos de conquista e colonização empreendidos a partir dos descobrimentos.

PALAVRAS-CHAVE

História do Direito. Direito Indiano. Direito Urbano Ibero-Americano.

ABSTRACT

This article covers the historic evolution of the legal basis of the Iberic Peninsula, since Roman times to the consolidation of Indian Rights in the 17^th century, including the so said Law of the Indies (Spanish) as well as the Philippine Ordinations (Portuguese). This study attempted to identify the origins, influences and the social contexts that have contributed to the definition of instructions, ordinations, bills, royal acts and laws that have been applied in America by Spain and Portugal. This investigation aimed to identify the norms and legal basis that originated the different patterns of occupation and urbanization of these two crowns along the conquest and colonization processes that started during the Discoveries Era.

KEYWORDS

History of Law. Indian Law. Ibero-American Urban Law.