A Construção dos direitos na sociedade democrática liberal: o uso e os sujeitos do direito fundamental ao meio ambiente

Aline Bona de Alencar Araripe, Ana Paula Basso

Resumo


A democracia liberal que se desenvolveu e se afirmou no ocidente, a partir do século XVIII, não existe separadamente do Estado Nacional, cuja base consiste numa identidade unitária. Dessa forma, surge a necessidade de atribuir cidadania aqueles sujeitos que adquirirem essa identidade unitária, entendendo por cidadania a proteção de direitos e a exigência de deveres. O direito fundamental ao meio ambiente conta com reconhecimento internacional, mas apesar disso, não é efetivamente garantido a todos os sujeitos. Neste artigo, analisa-se quem são os sujeitos de direito que possuem cidadania, a partir do processo de consolidação da democracia liberal, com o objetivo de verificar quem são os sujeitos que tem o direito fundamental ao meio ambiente efetivamente garantido.


Palavras-chave


Democracia Liberal; Cidadania; Direito Fundamental ao Meio Ambiente; Direito Ambiental; Direito Constitucional

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.73242

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