Parcerias público-privadas: amplitude da capacidade institucional em prestação de serviços públicos

Maria Marconiete Fernandes Pereira

Resumo


RESUMO

O trabalho mostra a inter-relação do uso da expressão “parcerias” no contexto de concessões administrativas e patrocinadas, significando a colaboração estabelecida entre o setor público e o privado. O instituto jurídico das concessões renova-se com a criação do sistema de Parceria Público-Privada. Tem como objetivo a execução de obras, a elaboração de projetos, financiamentos, gestão, operações e manutenção de serviços públicos. Busca-se com ele melhorar a prestação dos serviços em termos de eficiência e de resultados. Essa espécie de parceira é analisada neste artigo com base nas modalidades de concessões patrocinadas e administrativas, sua aplicabilidade em consonância com as diretrizes institucionais, bem como a importância do procedimento licitatório. O modelo teórico proposto sugere que a adoção das parcerias público-privadas poderá ser uma das vias institucionais para a melhoria da capacidade na prestação de serviços públicos.

ABSTRACT

This paper shows the term "partnerships" use on administrative and sponsored concessions meaning the collaboration established between public and private sectors. The legal concessions are renewed with Public-Private Partnership rules. The objective of this paper is to analyze execution of works, elaboration of projects, financing, management, operations and maintenance of public services. It is intended find ways to improve the service success in terms of efficiency and better results. Partnership is analyzed based on modalities of sponsored and administrative concessions, their applicability according to institutional guidelines and the importance of bidding procedure. The theoretical model proposed suggests that the adoption of Public-Private Partnerships could be one institutional way to improve the capacity to provide public services.


Palavras-chave


Parcerias Público-Privadas; Concessão; Serviços Públicos; Direito Administrativo

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.73143

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