Violação de Direitos Humanos por agentes da polícia no ato da investigação criminal
DOI:
https://doi.org/10.22456/0104-6594.72749Palavras-chave:
Tortura, Polícia, Direitos Humanos, Investigação criminal, Direito PenalResumo
RESUMO
Este artigo buscou identificar ações concretas que possam ser desenvolvidas para evitar torturas perpetradas por agentes da polícia no ato da investigação criminal em Moçambique. Entrevistas e questionários dirigidos aos agentes que compõem o sistema de administração da justiça possibilitaram perceber as causas que levam os policias a pautar pela tortura no ato da investigação criminal e identificar ações para evitá-la. A pesquisa mostrou que para evitar torturas no ato da investigação criminal, em Moçambique, é necessário criar uma lei própria e exclusiva que defina, incrimine e traga uma moldura penal abstrata do crime de tortura, e que o Estado mantenha a revisão e a formação sistemática de regras de interrogatórios e métodos de investigação aos agentes aplicadores das leis, e não só, o Estado deve criar condições para que o advogado do suspeito se faça presente no primeiro interrogatório policial.
ABSTRACT
This paper aims to identify concrete actions that can be developed to prevent police officers from torture suspects during the crime investigation act in Mozambique. Through interviews and questionnaires with the agents that forms the justice administration system, it was possible to understand what causes the police have to torture suspects in the crime investigation act and to identify actions to prevent it. Research has shown that to prevent torture in the crime investigation act it is necessary to create a separate and exclusive law in order to define, incriminate and bring a criminal abstract frame of the crime of torture; the state must hold a review and make a systematic formation with training rules for interrogation and investigation methods to all law enforcers agents so as to create conditions for the suspect’s lawyer to be present in the first police inquiry.
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