Análise das ações afirmativas relativas à educação inclusiva no ensino do autista: a necessidade de monitor em sala de aula

Bianca Goulart dos Santos, Marcelo Schenk Duque

Resumo


Análise das ações afirmativas relativas à educação inclusiva no ensino do autista: a necessidade de monitor em sala de aula

Analysis of the affirmative actions on the inclusive education of autists: the requirement of a monitor in the classroom

 

Bianca Goulart dos Santos[1]

Marcelo Schenk Duque[2]

 

RESUMO: O estudo dedica-se a analise constitucional dos preceitos das ações afirmativas que envolvem a educação inclusiva do autista. Dá-se ênfase à necessidade do aluno autista em ter um monitor em sala de aula e consequências jurídicas decorrentes, diante das necessidades educacionais especiais. O trabalho explora o aspecto multidisciplinar do conceito e das particularidades do autismo a fim de delimitar os aspectos constitucionais do tema e a atuação do operador do direito em face das ações afirmativas. A partir desses conceitos, interpreta-se a legislação infraconstitucional e sua aplicação perante as instituições de ensino público e privado. Por fim, enfrenta-se o debate perante o Supremo Tribunal Federal a respeito da educação inclusiva nas escolas privadas.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais. Educação inclusiva. Ações afirmativas. Hermenêutica constitucional. Autismo. Acompanhante especializado.

 

ABSTRACT: The aim of this work is to make a constitutional analysis of the affirmative actions precepts involving the inclusive education of autists. Emphasis is placed on the need of a person responsible for monitoring the autist inside the classroom, as well as its legal consequences. Firstly, the multidisciplinary features of the concept and the particularities of autism are explored. Based on these understandings, legal features about the subject are delimited. Using these concepts as a base, an interpretation of the infraconstitutional legislation is carried out, linked to the public and private institutions.  Finally, the debate on the Supreme Federal Court is faced having as a guide the inclusive education in private schools.

 

KEYWORDS: Fundamental rights. Inclusive education. Affirmative actions. Constitutional hermeneutics. Autism. Classroom monitor.


[1] Especialista em Direito Público lato sensu (Universidade de Caxias do Sul – UCS, 2015, em convênio com a Escola Superior de Magistratura Federal do Rio Grande do Sul – ESMAFE-RS). Graduada em Direito (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 2015). Advogada.

[2] Professor da Especialização em Direito do Estado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de Direito Público da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul – ESMAFE-RS, do Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRITTER, da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, da Faculdade IDC, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, da Escola Superior de Advocacia da OAB e do curso de especialização em Direito do Estado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Doutor em Direito do Estado (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, com período sanduíche na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha). Graduado em Direito e em Engenharia Química (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS).


Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Educação Inclusiva; Ações Afirmativas; Hermenêutica Constitucional; Autismo; Acompanhante Especializado; Direito Constitucional

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.69715

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