Soft positivismo hartiano como substrato teórico para uma reflexão sobre a Lei Portuguesa 25/2012 de Testamento Vital

Autores

  • Maira Gondim Almeida Graduanda pela Faculdades Integradas Vianna Junior
  • Maria José Guedes Gondim Almeida Docente da Universidade Federal de Juiz de Fora Doutoranda pela Universidade Nova de Lisboa
  • Igor Antonio Gondim Almeida Graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora Pós-graduando pela Fundação Getúlio Vargas

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.68461

Palavras-chave:

Soft Positivismo, Pós-Positivismo inclusivo, Testamento Vital, Direito e Moral, Teoria Descritiva do Direito, Filosofia do Direito, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito das Sucessões

Resumo

O presente estudo possui como escopo precípuo estabelecer uma reflexão com base no substrato teórico da tese do Soft Positivismo Hartiano e a Lei 25/2012 de Testamento Vital. Essa análise será construída a partir da Teoria Descritiva do Direito, apresentada por Herbert Hart em sua obra “Conceito de Direito” (1961). Em sua Teoria, Hart concebe um Sistema Jurídico Complexo composto de regras primárias e secundárias, no qual a regra de reconhecimento estabelece critérios do ponto de vista interno, que atribuem validade ao Direito. Partindo dessa contextualização nos propomos a refletir acerca da Lei 25/2012 de Testamento Vital que regula as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) em Portugal, tendo como pano de fundo as conexões contingentes entre Direito e Moral concebidas por Hart, que o caracteriza como um Juspositivista Inclusivo de Validade Normativa Social.

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Biografia do Autor

Maria José Guedes Gondim Almeida, Docente da Universidade Federal de Juiz de Fora Doutoranda pela Universidade Nova de Lisboa

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Publicado

2016-12-31

Como Citar

ALMEIDA, M. G.; ALMEIDA, M. J. G. G.; GONDIM ALMEIDA, I. A. Soft positivismo hartiano como substrato teórico para uma reflexão sobre a Lei Portuguesa 25/2012 de Testamento Vital. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 35, 2016. DOI: 10.22456/0104-6594.68461. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/68461. Acesso em: 28 mar. 2024.