A teoria da separação dos poderes e a supremocracia: o Supremo Tribunal Federal na Constituição cidadã

Ana Larissa da Silva Brasil, Robson Gomes

Resumo


Este trabalho intui anotar as conceituações acerca do poder, sendo este um dos elementos essenciais de estruturação do Estado e, nesse sentido, um instrumento de governabilidade. Ver-se-á, pois, o posicionamento doutrinário dos maiores constitucionalistas pátrios sobre as principais responsabilidades estatais para alcançar a paz social. Nesse diapasão, será estudada a Teoria da Separação dos Poderes, incluindo um pequeno escorço histórico da Antiguidade até os tempos modernos, nos quais foi aperfeiçoada pela indelével obra de Montesquieu, Do Espírito das Leis. Além disso, ao se visualizar as estruturas dos órgãos das funções estatais (executiva, legislativa e judiciária), averiguar-se-ão os principais delineamentos da Supremocracia, a qual supostamente significa a intromissão do Supremo Tribunal Federal nos assuntos da alçada do Poder Legislativo. Este estudo propõe-se, também, a expor as mazelas do Poder Legislativo, configuradas por sua inércia. Por fim, pretende-se dissecar alguns instrumentos de atuação do Supremo Tribunal Federal, como as súmulas vinculantes e o Controle de Constitucionalidade, de modo a legitimar as suas condutas no cenário nacional.

Palavras-chave


Supremo Tribunal Federal; Separação dos Poderes; Congresso Nacional; Competência constitucional; Teoria do Estado; Direito Constitucional

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DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.62956

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