Sem critérios: a abertura oportunizada ao magistrado para a aceitação de prova ilicitamente derivada

Antônio Paulo Soares Lopes da Silveira, Mariana Azambuja

Resumo


Sem critérios: a abertura oportunizada ao magistrado para a aceitação de prova ilicitamente derivada

No criteria: the opening provided for the judge to accept illegally derived evidence

  

Antônio Paulo Soares Lopes da Silveira[1]

Mariana Azambuja[2]

 

RESUMO: O trabalho tem como proposta uma reflexão sobre o artigo 157 do Código de Processo Penal, a partir das reformas introduzidas pela Lei nº 11.690/2008, na parte em que regulou a matéria relativa a prova ilícita por derivação. O objetivo central da pesquisa foi realizar uma análise crítica à abertura que o novo texto do dispositivo legal oportunizou ao magistrado para interpretar a aceitação da prova ilicitamente derivada. Outra questão bastante analisada foi o esvaziamento do texto constitucional que veda a utilização da prova ilícita no processo, haja vista que ocorreu uma verdadeira relativização da previsão. A análise da teoria dos frutos da árvore envenenada, bem como dos institutos de relativização das provas ilícitas criados no ordenamento jurídico norte-americano foram abordados, pois é a partir de sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, pela aludida reforma, que se consolidou a abertura para aceitação das provas ilícitas.

 

PALAVRAS-CHAVE: Processo Penal. Provas ilícitas por derivação. Artigo 157. Frutos da árvore envenenada.

 

ABSTRACT: The paper aims to reflect on the Article 157 of the Criminal Procedure Code, from the reforms introduced by Act No. 11,690 of 2008, to the extent that it regulated the matter concerning illegal evidence by derivation. The main objective of the research was to make a critical analysis of the opening that the new text of the legal provision provided for the judge to interpret the acceptance of illicitly derived evidence. Another issue fairly analyzed was the emptying of the constitution text, which prohibits the use of illegal evidence in the case, given that there was a real relativization of the provision. The analysis of the theory of the fruits of the poisonous tree, as well as the relativization institutes of illegal evidence created in the American legal system were addressed, because it is since its introduction into the Brazilian legal system, by the aforesaid reform, that the opening for acceptance of illegal evidence was consolidated.

 

KEYWORDS: Criminal Procedure. Illegal evidence by derivation. Article 157. Fruits of the poisoned tree.


[1] Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 2016. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 2013 e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, 2012. Advogado.

[2] Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 2016. Especialista em Ciências Penais em 2014 e graduada em 2012 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.


Palavras-chave


Processo Penal; Provas ilícitas por derivação; Artigo 157; Frutos da árvore envenenada; Direito Processual Penal

Texto completo:

Versão Virtual (268-286)

Referências


AMARAL, Augusto Jobim do. Política da prova e cultura punitiva: a governabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo. São Paulo: Almedina, 2014.

AVILA, Gustavo Noronha; GAULAND, Dieter Mayrhofer; FILHO, Luiz Alberto Brasil Simões Pires. A obsessão pela “verdade” e algumas de suas conseqüências para o processo penal. In: CARVALHO, Salo; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli. (Orgs.). A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. 1. Ed. Porto Alegre: Notadez, 2006.

AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas Ilícitas Interceptações telefônicas ambientais e gravações clandestinas. 3. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2003.

BARROS, Flaviane de Magalhães. (Re)forma do Processo Penal Comentários críticos dos artigo modificados pelas Leis n. 11.960/08, n. 11.719/08 e n. 11.900/09. 2. ed. Belo Horizonte: Dle Rey, 2009.

CARVALHO, Salo de. Criminologia, Garantismo e Teoria Crítica dos Direitos Fundamentais Humanos: Ensaio sobre o exercício dos poderes punitivos. In: MARTINEZ, Alejandro Rosillo. (Org.). Teoria Crítica dos direitos humanos no século XXI. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2008.

CARNELUTTI, Francesco. Lições sobre o processo penal. Tradução de BRUNO Francisco Galvão. 1. ed. v. 1. Campinas: Bookseller, 2004.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal: Comentários consolidados e crítica jurisprudencial. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

COSTA ANDRADE, Manuel da. Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal. Coimbra: Coimbra, 1992.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. As Reformas Parciais do CPP e Gestão da Prova: Segue o Princípio Inquisitivo. Boletim IBCCrim, v. 16, n. 188, jul. 2008.

EBERHARDT, Marcos. Reformas Processuais Penais no Âmbito da Produção Probatória. In: NUCCI, Guilherme de Souza (Org.). Reformas no processo penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2009.

FARIAS, Vilson. Considerações em torno da Lei 11.690 de 09.06.2008. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 99, v. 896, p. 01-800, jun. 2010.

FEITOZA, Denílson. Direito Processual Penal: Teoria, Crítica e Práxis. 5. ed. Niterói: Editora Impetus, 2008.

GERSON, Fernando. Apontamentos críticos sobre as reformas processuais penais. In: CALLEGARI, André Luís; WEDY, Miguel Tedesco (Orgs.). Reformas do Código de Processo Penal. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Avogado Editora, 2009.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito À Prova No Processo Penal. 1.ed. São Paulo: R. dos Tribunais,1997.

GIACOMOLLI, Nereu José. Reformas(?) Do Processo Penal Considerações Críticas. 1. ed. Rio Janeiro, 2008.

______. O Devido Processo Penal Abordagem Conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. São Paulo: Atlas, 2014.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Um Nova Teoria das Nulidades: Processo Penal e Instrumentalidade Constitucional. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas)- Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2010.

GRINOVER, Ada Pellegrini. As nulidades no processo penal. 12. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2011.

HOLMES JR, Oliver Wendell. Opinião. Silverthone Lumber Co. v. United States, 251US385, 392, 1920. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2005.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 2. ed. v. I. Niterói: Impetus, 2012.

LOPES JR., Aury. Bom Para Quê(M)? Boletim IBCCrim, São Paulo, v.16, n.188, p.01-29, jul. 2008.

______. Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

______. GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação Preliminar no Processo Penal. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A lógica das provas em matéria criminal. Tradução de Paolo Capitanio. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2001.

MANZANO, Luís Fernando de Moraes. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2010.

MARTINS, Rui Cunha. O ponto cego do direito penal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MENDONÇA, Adrey Borges de. Nova Reforma do Código de Processo Penal Comentadas – artigo por artigo. 2. ed. Rio de Janeiro: Mendonça, 2009.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 12. Ed. São Paulo: Atlas, 2002.

MOREIRA, Reinaldo Daniel. A reforma do Código de Processo Penal e a Nova Disciplina Legislativa da Prova. Revista Jurídica Consulex, Ano XII, nº 275, 30 de jun., 2008.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 14. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

______. FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência. 1. ed. Rio de Janeiro: Limen Juris, 2010. p. 318.

PRADO, Geraldo. Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marçal Pons, 2014.

PRADO, Geraldo; CASARA, Rubens R. R. Eficientismo repressivo e grantismo penal: dois exemplos de infenuidade na seara epistemológica. Discursos Sediciosos, crime, direito e sociedade, Ano 17, n.º 19/20, 1º e 2º sem., 2012.

PITOMBO, Cleunice Valentim Bastos. Considerações Iniciais Sobre a Lei. 11960/08. Boletim IBCCrim. v. 16, n. 188, jul. 2008. p. 20.

QUEIJO, Maria Elizabeth. O Tratamento da prova ilícita na reforma processual penal. Boletim IBCCrim. v. 16, n. 188, jul. 2008

______. O direito de não produzir prova contra si mesmo: O princípio do nemotenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

RAMOS, João Gualberto Garcez. Curso de processo penal norte-americano. 1. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2006.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

SILVA, Ivan Marques da. Reforma Processual Penal de 2008, procedimentos penais: Lei 11.690/2008, provas: Lei 11.690/2008, júri: comentadas artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

TASSE, Adel El. MILEÓ, Eduardo Zanoncini. PIASECKI, Patrícia Regina. O Novo Sistema de Provas no Processo Penal. Comentários à Lei nº 11.960/2008. Curitiba: Juruá, 2009.

TÁVORA, Nestor. ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 4. ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2010.

WEDY, Miguel Tedesco. A sistemática da prova na reforma do processo penal. In: CALLEGARI, André Luís; WEDY, Miguel Tedesco (Orgs.). Reformas do Código de Processo Penal. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Avogado Editora, 2009.




DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.62726

Apontamentos

  • Não há apontamentos.