O trabalho infantil indígena sancionado pela diversidade cultural

Fernanda Marders, Suzéte da Silva Reis

Resumo


Este estudo, desenvolvido por meio de análise bibliográfica e documental, abordará, primeiramente, a relação do princípio da igualdade no mundo do direito do trabalho, para posteriormente, desenvolver a contínua ocorrência do trabalho infantil, ao longo do tempo e nos dias atuais, desrespeitando a máxima proteção inerente as crianças, conforme precedido no texto constitucional e nas demais legislações. Será necessário desenvolver esse contexto histórico para que seja possível adentrar na questão cultural, que se utiliza como base de autorização para o trabalho infantil indígena, fazendo com que essas crianças sejam descriminadas e que a teoria da proteção integral não seja a elas alcançada. É intuito desse trabalho demonstrar que o trabalho infantil continua a acontecer, inclusive no mundo indígena, mas que faz-se necessário que todas as formas de trabalho infantil sejam erradicadas e que não se conceda, de forma alguma ou em hipótese alguma, objeções para que o trabalho infantil ocorra.

Palavras-chave


Diferença Cultural; Princípio da Igualdade; Proteção Integral; Trabalho infantil indígena; Direito do Trabalho; Direitos Humanos

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Referências


ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A abolição efetiva do trabalho infantil: Convenções 138 e 182 da OIT. In: Justiça do Trabalho, ano 32, n. 382, out. 2015. Porto Alegre: HS Editora, 2015.

AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. O trabalho decente como direito humano: por uma fundamentação teórica com base no pós-positivismo jurídico. 2014. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia/GO, 2014. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2016.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2011.

BAUMAN, Zygmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Tradução Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

_____. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

_____. Ensaios sobre o conceito de cultura. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

_____. A cultura no mundo líquido moderno. Tradução Carlos Alberto Medeiros. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

BETTENCOURT, Pedro Ortins de. Códigos do trabalho e de processo do trabalho. 11. ed. Lisboa: Quid Juris, 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2015.

BRASIL. Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2016.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2016.

BRASIL. Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2016.

BRASIL. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. 2. ed. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2011. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2016.

BULOS, Uadi Lammêgo. Direito constitucional ao alcance de todos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2014.

CHEMIN, Beatris Francisca. Manual da Univates para trabalhos acadêmicos: planejamento, elaboração e apresentação. 3. ed. Lajeado: Ed. da Univates, 2015. Disponível em: . Acesso em: 01 fev. 2016.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CUSTÓDIO, André Viana. A exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo: limites e perspectivas para sua erradicação. 2006. 282 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis/SC, 2006. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2016.

_____. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. 2008. p. 22-43. Disponível em: . Acesso em: 12 dez. 2015.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Direitos humanos. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

MACHADO, Raimar Rodrigues; SOUZA, Ismael Francisco de. A proteção contra a exploração do trabalho infantil e suas dimensões no Brasil. In: _____; _____ (orgs.). Direitos sociais no constitucionalismo contemporâneo: perspectivas do direito do trabalho. Curitiba: Multideia, 2015.

MORAES FILHO, Evaristo de; MORAES, Antonio Carlos Flores de. Introdução ao direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2014.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 1948. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2016.

NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos da Criança, 20 de novembro de 1989. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2016.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, 29 de junho de 2006. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2016.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. História. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2016.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 111, de 15 jun. 1960. Discriminação em matéria de emprego e ocupação. Disponível em: . Acesso em: 12 dez. 2015.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 138, de 19 jun. 1976. Idade mínima para admissão. Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2016.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 182, de 1º jun. 1999. Convenção sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua erradicação. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2016.

PORTUGAL. Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional. Disponível em: . Acesso em: 12 dez. 2015.

QUEIROZ, Cristina M. M. O tribunal constitucional e os direitos sociais. Coimbra: Coimbra, 2014.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução Jussara Simões. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

REIS, Suzéte da Silva. Trabalho infantil: qual o fundamento das autorizações judiciais frente às diretrizes internacionais de proteção aos direitos humanos? In: BRAVO, Álvaro Sánchez; OLIVEIRA, António Candido de; COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennig; HERMANY, Ricardo (orgs.). A (in)efetividade das políticas públicas sob a perspectiva brasileira e europeia. Curitiba: Multideia, 2014.

_____. Ações e estratégias de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. 2015. 264 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul/RS, 2015. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2016.

RICHARD, Leonel. A República de Weimar: 1919-1933. São Paulo: Companhia das Letras; Círculo do Livro, 1988.

RIO GRANDE DO SUL. Justiça Federal. Ação Civil Pública n. 5006268-70.2014.404.7105, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, 2ª Vara Federal se Santo Ângelo. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Juiz Federal: Daniel Luersen. 06 fev. 2015. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2016.

SANTA CATARINA. Justiça Federal. Ação Civil Pública n. 5001707-71.2012.404.7202, da Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 12 mar. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

SILVA, Kalina Vanderlei. Dicionário de conceitos históricos. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2009. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2016.

SOUSA, Maria do Socorro Almeida de. Idade mínima para o trabalho na ordem jurídica brasileira. [s.a]. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2016.

SOUZA, Ismael Francisco de. A erradicação do trabalho infantil e as responsabilidades do conselho tutelar no município de Florianópolis. 2008. 149 f. Dissertação (Mestrado em Serviços Sociais) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis/SC, 2008. Disponível em: . Acesso em: 18 nov. 2015.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. 2. ed. São Paulo: LTr, 1998.

_____; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; TEIXEIRA, Lima. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. v. II. Atualizado por Arnaldo Süssekind e João de Lima Teixeira Filho. São Paulo: LTr, 2005.

TRABALHO INFANTIL INDÍGENA É TEMA DE ENCONTRO ENTRE GOVERNOS E ORGANIZAÇÕES. In: Repórter Brasil, 9 de março de 2010. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2016.

UNICEF. A relevância perene da Convenção. 2009. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2016.




DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.62128

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