O direito de acesso à justiça do consumidor superendividado: (in)efetividade do processo e soluções consensuais de conflitos

Autores

  • Augusto de Paiva Siqueira Universidade Federal de Goiás (UFG)
  • Vitor Hugo do Amaral Ferreira Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.107938

Palavras-chave:

Acesso à justiça, direito do consumidor, superendividamento

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar o tratamento jurídico do superendividamento a partir do direito fundamental de acesso à justiça. Serão analisados o fenômeno do superendividamento na sociedade contemporânea, seus efeitos sobre a relação de consumo e as disposições legais pertinentes ao tema. Em seguida, será abordado o acesso à justiça sob a óptica do Direito do Consumidor, investigando o papel do Estado no enfrentamento desta problemática. Ao final, após a revisão crítica da bibliografia e da jurisprudência, será ponderada a efetividade da proteção do consumidor superendividado, assim como a possibilidade de utilização de métodos alternativos de solução de conflitos para o enfrentamento do problema.

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Biografia do Autor

Augusto de Paiva Siqueira, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor (UFG) e pós-graduando em Direito Público (UFG). Graduado em Direito pela Escola de Direito e Relações Internacionais da PUC-GO.

Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutorando em Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Linha de Pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica, ênfase em Direito do Consumidor e Concorrencial. Mestrado em Integração Latino Americana, Linha de Pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento, pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Pós-graduação Especialização na Área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente pela Universidade de São Paulo (USP); Docente com atuação no Curso de Direito, da Universidade Franciscana (UNF), desde 2005. Professor convidado do quadro docente de cursos de pós-graduação. Coordenador do Centro de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor, na Universidade Franciscana (UFN). Pesquisas e publicações acadêmicas com ênfase em Direito do Consumidor, abordando temas relativos à sociedade de consumo, vulnerabilidade, publicidade e assédio do consumo, superendividamento e consumo de crédito, governança para internet, acesso à justiça a partir da defesa do consumidor em juízo e tutela administrativa do consumidor. Advogado. Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Conselheiro Titular do Fundo Gestor de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

SIQUEIRA, A. de P.; FERREIRA, V. H. do A. O direito de acesso à justiça do consumidor superendividado: (in)efetividade do processo e soluções consensuais de conflitos. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 45, p. 154–185, 2021. DOI: 10.22456/0104-6594.107938. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/107938. Acesso em: 29 mar. 2024.