A Imunidade Material como Prerrogativa do Advogado: Fundamentos, Abrangência e Limites

Autores

Palavras-chave:

Direito, Advogado, Imunidade Material, Prerrogativa Profissional, Crimes contra a Honra, Limites, Análise Jurisprudencial.

Resumo

A imunidade material do advogado é uma prerrogativa profissional constitucionalmente assegurada, decorrente da necessidade de liberdade de expressão, conferida à classe para que seu munus seja exercido de forma destemida e eficaz, de forma que sejam garantidos o exercício do contraditório e da amplitude de defesa no exercício da causa. A imunidade, em síntese, consiste no direito do advogado de não ser punido pelos delitos de injúria e difamação proferidos em virtude da discussão da causa. Observa-se que a Constituição Federal, em seu artigo 133, dispõe que a prerrogativa não é absoluta, pois é assegurada “nos limites da lei”. Há grande controvérsia em sede doutrinária e jurisprudencial acerca do âmbito de aplicação, bem como dos limites à aplicabilidade da prerrogativa. Diante disso, o presente artigo, em um primeiro momento, analisa o conceito e os fundamentos da imunidade material; em seguida, é feita uma análise acerca dos crimes abrangidos pela prerrogativa, para que, por fim, sejam estudados os limites objetivos, subjetivos, éticos e funcionais acerca da aplicabilidade da prerrogativa, bem como se há possibilidade de eventual responsabilização penal do advogado pelos excessos que vier a cometer.

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Biografia do Autor

Isabella Balbé Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Artigo científico titulado "A imunidade material do advogado: fundamentos, abrangência e limites".

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Publicado

2020-04-07

Como Citar

GONÇALVES, I. B. A Imunidade Material como Prerrogativa do Advogado: Fundamentos, Abrangência e Limites. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 4, n. 2, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/95909. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos