A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro

Autores

  • Chiavelli Facenda Falavigno

Palavras-chave:

Patrimônio cultural, Tombamento, Sociedade brasileira, Crimes ambientais

Resumo

O presente estudo visa a analisar os diversos conceitos de Patrimônio Cultural e a proteção jurídica a ele concedida. Quanto ao primeiro aspecto, tem-se por base o disposto no artigo 216 da Constituição Federal, que considera o patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial essenciais ao registro da memória e identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. No que tange à proteção jurídica a eles destinada, esta será explicitada principalmente sob o ângulo dos instrumentos legais concedidos para realizar tal proteção, quais sejam: tombamento, inventário, desapropriação, etc. Trata-se, no estudo em tela, em que pese haja visões contrárias na doutrina, do patrimônio cultural visto como parte integrante do todo formado pelos bens ambientais, merecendo então, tal e qual este, proteção constitucional e infraconstitucional específica, com ênfase na lei 9.605/98, que define os crimes ambientais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Chiavelli Facenda Falavigno

Estudante de Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Ciência Penal Contemporânea, sob a Coordenação do Professor Dr. Tupinambá de Azevedo.

Publicado

2016-05-14

Como Citar

FALAVIGNO, C. F. A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro. Res Severa Verum Gaudium, [S. l.], v. 2, n. 1, 2016. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/64732. Acesso em: 29 maio. 2022.