A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro

Autores

  • Chiavelli Facenda Falavigno

Palavras-chave:

Patrimônio cultural, Tombamento, Sociedade brasileira, Crimes ambientais

Resumo

O presente estudo visa a analisar os diversos conceitos de Patrimônio Cultural e a proteção jurídica a ele concedida. Quanto ao primeiro aspecto, tem-se por base o disposto no artigo 216 da Constituição Federal, que considera o patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial essenciais ao registro da memória e identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. No que tange à proteção jurídica a eles destinada, esta será explicitada principalmente sob o ângulo dos instrumentos legais concedidos para realizar tal proteção, quais sejam: tombamento, inventário, desapropriação, etc. Trata-se, no estudo em tela, em que pese haja visões contrárias na doutrina, do patrimônio cultural visto como parte integrante do todo formado pelos bens ambientais, merecendo então, tal e qual este, proteção constitucional e infraconstitucional específica, com ênfase na lei 9.605/98, que define os crimes ambientais.

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Biografia do Autor

Chiavelli Facenda Falavigno

Estudante de Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Ciência Penal Contemporânea, sob a Coordenação do Professor Dr. Tupinambá de Azevedo.

Publicado

2016-05-14

Como Citar

FALAVIGNO, C. F. A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 2, n. 1, 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/64732. Acesso em: 28 mar. 2024.