A Obrigação Fundamental

Autores

  • Camila Vicenci Fernandes

Palavras-chave:

Obrigação fundamental, Contrato, Não-Responsabilidade, Requalificação

Resumo

O presente trabalho estudará o conceito de obrigação fundamental e o papel desempenhado por este instituto no ordenamento jurídico francês. Inicialmente, será desenvolvida uma definição de obrigação fundamental levando em conta a prestação característica do contrato, a vontade das partes, a distinção tripartite dos elementos do contrato e a noção de causa. Na segunda parte do artigo, serão estudadas as funções desempenhadas pela obrigação fundamental, analisando-se as cláusulas de nãoresponsabilidade no ordenamento francês, e a faute lourde e o dolo como fundamentos para o seu afastamento. As funções da obrigação fundamental serão abordadas em seguida, distinguindo seus efeitos em se tratando de cláusulas de não-responsabilidade ou nãoobrigação, assim como seu reflexo na resolução do contrato.

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Biografia do Autor

Camila Vicenci Fernandes

Ex-aluna de graduação em Direito na UFRGS. Membro do Grupo de Pesquisa sobre Arbitragem e a Convenção de Viena sobre Compra e Venda de Mercadorias, sob orientação da Prof. Dr(a) Véra Fradera. Estudante de pós-graduação, no Programa de Pós Graduação em Direito UFRGS, Área Fundamentos da Integração Jurídica – profª Drª Martha Jimenez. Bolsista CAPES. Membro da Equipe UFRGS para o Vis Moot 2008/2009 em Vienna, Áustria.

Publicado

2009-07-01

Como Citar

FERNANDES, C. V. A Obrigação Fundamental. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 1, n. 1, 2009. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/64053. Acesso em: 29 mar. 2024.