A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA HIPÓTESE DE SUBCAPITALIZAÇÃO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
Palavras-chave:
Sociedade Unipessoal Limitada, personalidade jurídica, capital social, subcapitalização, desconsideração da personalidade jurídica.Resumo
O presente artigo intenta o estudo da Sociedade Unipessoal Limitada, a partir de sua funcionalidade como fomento ao desenvolvimento das atividades comerciais, e da relação dessa perspectiva com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Especificamente, analisa-se a hipótese de desconsideração por ocasião da subcapitalização societária. Nesse sentido, cabe destacar que inexiste previsão legal de capital mínimo para a constituição da sociedade unipessoal. A partir da ampla possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração para as sociedades unipessoais limitadas, busca-se a delimitação de critérios objetivos para sua incidência na hipótese de subcapitalização.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os trabalhos contidos na Revista Res Severa Verum Gaudium são licenciados sob uma Licença Creative Commons - Atribuição-Não Comercial 4.0 Internacional. Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para fins não comerciais, desde de que citada a autoria original.
As opiniões contidas nas publicações são de responsabilidade do autor.