A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA HIPÓTESE DE SUBCAPITALIZAÇÃO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

Autores

  • Gabriel Kestering Wille Universidade Federal do Paraná
  • Jorge Henrique Anorozo Coutinho Universidade Federal do Paraná

Palavras-chave:

Sociedade Unipessoal Limitada, personalidade jurídica, capital social, subcapitalização, desconsideração da personalidade jurídica.

Resumo

O presente artigo intenta o estudo da Sociedade Unipessoal Limitada, a partir de sua funcionalidade como fomento ao desenvolvimento das atividades comerciais, e da relação dessa perspectiva com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Especificamente, analisa-se a hipótese de desconsideração por ocasião da subcapitalização societária. Nesse sentido, cabe destacar que inexiste  previsão legal de capital mínimo para a constituição da sociedade unipessoal. A partir da ampla possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração para as sociedades unipessoais limitadas, busca-se a delimitação de critérios objetivos para sua incidência na hipótese de subcapitalização.


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Publicado

2021-05-03

Como Citar

WILLE, G. K.; COUTINHO, J. H. A. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA HIPÓTESE DE SUBCAPITALIZAÇÃO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 5, n. 2, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/104672. Acesso em: 29 mar. 2024.