UBERIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: A NOVA RELAÇÃO DE EMPREGO E AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELOS TRIBUNAIS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo abordar a sistemática da empresa Uber – pioneira dessa nova onda de trabalho e alvo perfeito para explicar essa modalidade moderna de função laboral -, bem como suscitar os elementos doutrinários de enquadramento para reconhecimento do vínculo, analisando a existência destes na relação dos motoristas com o aplicativo, e junto disso, expor as decisões que os Tribunais brasileiros e a Corte francesa realizaram sobre o reconhecimento de vínculos trabalhistas, projetando, ao fim, um cenário próspero para os trabalhadores. Para tanto, será utilizado o método de pesquisa dedutivo, baseando-se em posicionamentos de diferentes jurisprudências, bem como a análise de artigos científicos e notícias veiculadas em sites acerca do tema. O assunto em tela é de notória importância, pois observa-se que os trabalhadores de aplicativos ocupam uma posição complexa, estando sujeitos a precarização de suas condições de trabalho e sem a devida proteção trabalhista, sendo necessário que o Direito do Trabalho se atualize e se adapte ao novo sistema laboral com o objetivo de evitar a perda das garantias fundamentais e Direito sociais inerentes ao trabalhador.