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Capa > Edições anteriores > v. 8, n. 2 (2020)

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Sumário

Artigos

A REVISÃO PERIÓDICA DA PRISÃO PREVENTIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Mauro Fonseca Andrade, Rodrigo da Silva Brandalise

PDF 1-37

RESPONSABILIDADE CRIMINAL AMBIENTAL: COMBATE AO DANO AMBIENTAL E RESPONSABILIZAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS André Peralva Barbirato de Assis

PDF 38-60

JUIZ DAS GARANTIAS: COMPETÊNCIAS E A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO NOS PROCESSOS PENAIS ELEITORAIS. Raquel fabiana lopes sparemberger, Airton Carvalho Leão

PDF 61-76

PROGRAMA REDE CATARINA FRENTE AO (DES)CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA NA REGIÃO NORTE DA ILHA DE SANTA CATARINA Christiane Heloisa Kalb, Karine Aguiar Fritzen

PDF 77-107

JUSTIÇA RESTAURATIVA E A SUBVERSÃO DO PARADIGMA PUNITIVO Julia Gomes Faccio, Andressa Loli Bazo

PDF 108-140

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ENTRE A PANDEMIA E A REALIDADE JURÍDICA COTIDIANA Jônica Marques Coura Aragão, Jacyara Farias Souza Marques, Maria Fernanda Rodrigues Neves Farias

PDF 141-170