A Função Reintegrativa da Pena sob o Enfoque das Teorias Criminógenas

Autores

  • Isabela de Araujo e Silva

Palavras-chave:

reintegração social, reeducação penal, execução penal, direitos humanos, reincidência criminal.

Resumo

O presente artigo aborda temas que fundamentam o direito à reeducação, instituto que possui como base legal os direitos dos presos e as assistências previstas na Lei de Execução Penal. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, foi possível expor as principais teorias sobre os fatores de condicionamento criminoso, sobre a reincidência criminal e sobre as finalidades das penas apontadas pela doutrina, buscando-se conceituar, por fim, o direito à reeducação que a função reintegrativa da pena estabelece.  Por fim, chegou-se a conclusão de que a função reintegrativa da pena, apesar das dificuldades encontradas, é a que melhor se coaduna com o Estado Democrático de Direito e que se mostra mais adequada para o enfrentamento da reincidência e para a promoção da justiça social.

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Biografia do Autor

Isabela de Araujo e Silva

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso.

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Publicado

27-11-2017

Como Citar

SILVA, I. de A. e. A Função Reintegrativa da Pena sob o Enfoque das Teorias Criminógenas. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 33–51, 2017. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/66475. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos