Sobre a Revista

1. Foco e Escopo

A Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal é uma publicação semestral que traz em todos os seus números contribuições originais, nacionais e estrangeiras, na área das ciências penais.

O objetivo da Revista é disseminar o conhecimento, oferecendo aos leitores trabalhos de qualidade que avancem o conhecimento nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Criminal e Criminologia, tendo como foco o desenvolvimento do saber penal  a partir dos fundamentos dogmáticos da experiência jurídica, e como público-alvo professores, pesquisadores e operadores que atuem nestas áreas.

A Revista publica artigos científicos, traduções de trabalhos científicos e versões originais, bem como resenhas de livros e comentários de decisões jurisprudenciais. Considerando seu caráter internacional, a Revista, que está registrada com ISSN 2358-1956, aceita trabalhos em português, espanhol, inglês, italiano e alemão.

O periódico utiliza o SEER, com submissões, pareceres e acompanhamento do processo editorial nesse sistema. Todas as edições estão disponíveis on-line com os artigos completos, que podem ser lidos na íntegra.

2. Processo de Avaliação pelos Pares

a. Os trabalhos são submetidos a avaliação segundo o método double-blind peer review, por, no mínimo, dois pareceristas externos (que não fazem parte da equipe editorial), selecionados por especialidade e/ou afinidade em relação ao conteúdo temático dos trabalhos sob apreciação.

b. Os pareceristas devem revelar aos editores quaisquer conflitos de interesse que possam influir em suas opiniões sobre o manuscrito, e devem declarar-se não qualificados para avaliar originais específicos se acreditarem que  esse procedimento é adequado.

c. O autor não conhecerá a identidade do (s) seu (s) parecerista (s) e receberá apenas os comentários formais e materiais dos pareceres elaborados. Os editores zelarão pelo anonimato do processo de avaliação. 

d. Aos pareceristas é reservado o direito de apresentar parecer favorável condicionado à reformulação do artigo ou trabalho congênere, apresentar sugestões para reformulação, bem como o direito de sugerir a edição do texto reformulado, desde que as eventuais alterações não afetem o conteúdo.

e. Os pareceres serão efetuados por meio de formulário próprio que compreende a avaliação formal, avaliação material e decisão editorial.

f. A fase formal da avaliação envolve a adequação do artigo submetido às regras da Revista. A inadequação formal implica rejeição sumária do artigo. Caso a inadequação seja sanável, o autor passará pela avaliação cega e poderá retificar a submissão se o artigo for aceito para a publicação sob o aspecto material.

g. A fase material da avaliação é realizada pelos pareceristas da área. Ela é destinada a avaliar o valor científico do artigo, sua colaboração com o avanço da área e construção de diálogo acadêmico.

h. Após a avaliação cega por, no mínimo, dois pareceristas externos, os Editores analisarão o resultado e emitirão uma decisão, que poderá ser pela aceitação, submissão a correções obrigatórias ou rejeição. Se houver discordância entre os dois pareceristas externos, caberá aos Editores desginarem um terceiro parecerista.

i. Recursos interpostos às posições tomadas serão submetidos aos Editores da Revista, que decidirão monocraticamente ou os 

submeterão ao Conselho Científico. Em qualquer caso, a identidade dos avaliadores não será revelada ao autor da submissão. 

j. A revista se reserva o direito de convidar autores para publicarem na Revista. O convite será utilizado para publicar trabalhos de pesquisadores consagrados e com relevante destaque em sua área. Os artigos publicados por essa via serão apresentados em seção própria. 

3. Periodicidade

Publicação semestral, formato digital PDF.

4. Política de Acesso Livre

Esta Revista possui acesso aberto, livre  e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o saber científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

A Revista não cobra tax

as de submissão, publicação ou de qualquer outra natureza, sendo um veículo científico voltado para o avanço da ciência.

5. Política de Arquivamento

Esta revista adota o sistema de preservação PKP Preservation Network (PKP|PN) e os sistemas LOCKSS e CLOCKSS de arquivamento.

6. Ética da Publicação e diretrizes COPE

Por questões éticas, visando coibir a violação aos direitos autorias, sobretudo por meio de plágio, são adotadas as diretrizes do COPE. Nesse sentido, os artigos submetidos a esta revista passam por software antiplágio, e pela análise relativa a eventual má conduta na pesquisa, manipulação de citações e falsificação/fabricação de dados.

Primando pela legalidade, ética e transparência, todas as fontes utilizadas nos textos devem ser reveladas e se parte de material escrito ou ilustrativo de outra pessoa for usado, deverá ser solicitada autorização.

A identificação de plágio determinará a rejeição imediata do artigo.

No caso dos editores tomarem conhecimento da alegação de má conduta de pesquisa relacionada a um artigo publicado na revista, seguirá as diretrizes COPE.

7. Histórico do periódico

A comunidade acadêmica já contou com uma importante revista impressa, denominada Fascículos de Ciências Penais, editada por Sérgio Fabris, coordenada pelo Prof. Dr. Odone Sanguiné, do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que circulou, durante vários anos, inclusive a nível internacional. Inúmeros artigos de professores europeus e latino-americanos prestigiaram-na. Vários números monográficos sobre Criminalidade Econômica, Drogas, Penas, Eutanásia etc., abordaram temas complexos com pontos de vista avançados à época. Diversos artigos desta revista ainda hoje continuam sendo citados em trabalhos aca

dêmicos e publicações recentes.

Posteriormente, foi iniciada no Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade, a Revista Eletrônica de Direitos Humanos e Política Criminal – REDHPC, que, porém, não teve continuidade em razão da necessidade de ampliação e renovação do corpo docente.

A renovação e ampliação do Departamento de Ciências Penais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul possibilitou a formação de uma equipe engajada e preocupada com o desenvolvimento do saber científico em matéria penal. 

Com isso, lançou-se a ideia de proporcionar um periódico aberto, ágil e qualificado que recebe agora o nome de Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal (REDPPC). Esperamos que funcione como um veículo cibernético de divulgação de pesquisas científicas de vanguarda no âmbito do Direito Penal e Processo Penal, da Política Criminal e da Criminologia, e que contribua com a divulgação do conhecimento, o debate científico e o desenvolvimento das ciências penais.

Os nomes integrantes d

o Conselho Científico Nacional e Internacional, bem assim os artigos publicados no número de lançamento atestam a seriedade científica da revista.

Esperamos, sinceramente, que a revista se transforme em um novo marco acadêmico-científico no âmbito nacional, internacional e, em particular, para a região Sul do país.

 

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