Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal

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v. 8, n. 2 (2020)

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Sumário

Artigos

A REVISÃO PERIÓDICA DA PRISÃO PREVENTIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
Mauro Fonseca Andrade, Rodrigo da Silva Brandalise
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1-37
RESPONSABILIDADE CRIMINAL AMBIENTAL: COMBATE AO DANO AMBIENTAL E RESPONSABILIZAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
André Peralva Barbirato de Assis
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38-60
JUIZ DAS GARANTIAS: COMPETÊNCIAS E A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO NOS PROCESSOS PENAIS ELEITORAIS.
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Airton Carvalho Leão
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61-76
PROGRAMA REDE CATARINA FRENTE AO (DES)CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA NA REGIÃO NORTE DA ILHA DE SANTA CATARINA
Christiane Heloisa Kalb, Karine Aguiar Fritzen
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77-107
JUSTIÇA RESTAURATIVA E A SUBVERSÃO DO PARADIGMA PUNITIVO
Julia Gomes Faccio, Andressa Loli Bazo
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108-140
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ENTRE A PANDEMIA E A REALIDADE JURÍDICA COTIDIANA
Jônica Marques Coura Aragão, Jacyara Farias Souza Marques, Maria Fernanda Rodrigues Neves Farias
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141-170