A AGENDA AMBIENTAL PÚBLICA: BARREIRAS PARA A ARTICULAÇÃO ENTRE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE E AS NOVAS DIRETRIZES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA

Autores

  • Maria Gracinda Carvalho Teixeira Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Seropédica, RJ/Brasil
  • Luís Peres Azevedo Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte, MG/Brasil

Palavras-chave:

Agenda Ambiental, Política Pública, Instrução Normativa N01/2010, Serviços Públicos Ambientais.

Resumo

A pesquisa tem como objetivo analisar a Instrução Normativa N01/2010 e suas implicações práticas, como novo instrumento de política pública o qual determina condições para viabilizar a agenda ambiental da gestão pública emanadas do Ministério de Orçamento, Planejamento e Gestão. Esta dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal. Assim supõe-se que haja uma necessidade de apreensão de novas formas de diálogo entre o público e o privado, o Estado e a sociedade face às mudanças institucionais postas à atual gestão pública e implícita na norma. Entretanto apresenta-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: quais fatores estariam causando o não alinhamento dos critérios de sustentabilidade ambiental exigidos à administração pública federal diante da situação em que se encontram as organizações parceiras contratadas, de modo a promover tal sustentabilidade? Realizou-se um estudo qualitativo, de natureza exploratória, abarcando pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Esta última envolvendo gestores públicos federais que atuam em processos de licitação, em elaboração de projetos de obras e de fiscalização da construção das novas edificações públicas. Os resultados da pesquisa confirmam a suposição do estudo e apresentam as principais barreiras para a efetividade da norma sinalizando que sem uma maior articulação dos órgãos ambientais às novas diretrizes da administração pública federal e com claras responsabilizações quanto à norma em foco, estará comprometido o designo ambiental a que se propõe a nova legislação.

 

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Biografia do Autor

Maria Gracinda Carvalho Teixeira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Seropédica, RJ/Brasil

Luís Peres Azevedo, Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte, MG/Brasil

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Publicado

2013-04-01

Como Citar

Carvalho Teixeira, M. G., & Peres Azevedo, L. (2013). A AGENDA AMBIENTAL PÚBLICA: BARREIRAS PARA A ARTICULAÇÃO ENTRE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE E AS NOVAS DIRETRIZES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA. Revista Eletrônica De Administração, 19(1), 139–164. Recuperado de https://www.seer.ufrgs.br/index.php/read/article/view/33063