O financiamento da educação a partir do Plano de Ações Articuladas (PAR) em municípios paraenses: regime de colaboração?

Autores

  • Dalva Valente Gutierres Professora e Pesquisadora vinculada ao do Instituto de Ciências da Educação e ao Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGED da Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Belém.
  • Rosana Gemaque Rolim Professora e Pesquisadora vinculada ao do Instituto de Ciências da Educação e ao Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGED da Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Belém.

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol32n012016.62667

Palavras-chave:

Financiamento da educação, Plano de Ações Articuladas, regime de colaboração, relações federativas.

Resumo

O artigo trata do financiamento da educação no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR) nos municípios de Altamira, Barcarena, Belém, Cametá e Castanhal, de 2010 a 2014, na perspectiva de dimensionar a responsabilidade dos entes federativos na efetivação do regime de colaboração. Como procedimento metodológico, utilizou-se a pesquisa documental e os dados financeiros do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do Portal do FNDE. As conclusões indicam que os recursos oriundos do PAR representam em média 2,5% das despesas com a função educação. Nesse aspecto, o regime de colaboração propagado se coaduna com a lógica que considera demandarem apenas planejamento e gestão os problemas relativos à qualidade da educação, mantendo-se as assimetrias na capacidade de provimento das políticas educacionais.

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Biografia do Autor

Dalva Valente Gutierres, Professora e Pesquisadora vinculada ao do Instituto de Ciências da Educação e ao Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGED da Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Belém.

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPA, Pesquisadora da Linha de Políticas Públicas Educacionais com enfoque nos temas: Gestão e Financiamento da Educação, Carreira e Remuneração de Professores da Educação Básica.  

Rosana Gemaque Rolim, Professora e Pesquisadora vinculada ao do Instituto de Ciências da Educação e ao Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGED da Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Belém.

Doutora em Educação Universidade de São Paulo pela Universidade de São Paulo (USP), Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPA Pesquisadora da Linha de Políticas Públicas Educacionais com enfoque nos temas: Gestão e Financiamento da Educação, Carreira e Remuneração de Professores da Educação Básica

Referências

ABRUCIO, Fernando Luiz. A dinâmica Federativa da Educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, Romualdo e SANTANA, Wagner. Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.

AFFONSO, Rui. A federação no Brasil: impasses e perspectivas. In: AFFONSO, Rui de Britto Alvares & SILVA, Pedro Luiz Barros (Orgs.). Descentralização e Políticas Sociais. São Paulo: FUNDAP, 1995.

AMARAL, Nelson C. O Fundeb em uma perspectiva comparada com o financiamento da educação básica nos países da OCDE e do BRICS. Em Aberto, Brasília, n.93, p.63-83, 2015.

BRASIL. Lei nº 12.695 de 25 de julho de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12695.htm. Acesso em 22 de fev. 2016.

BRASIL. Decreto nº 6.094 de 24/04/2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12695.htm. Acesso em 22 de fev. 2016.

_______. EC nº 53, de 20 de Dezembro de 2006. Modifica os Art. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova providência ao Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília: Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2006. WWW.planalto.gov.br/cccivil Acesso em: 16/01/2014.

_______. Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 22/11/13.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília: Imprensa Nacional, 1988;

BREMAEKER, F.E.J. Despesas municipais com as funções de competência da União e dos Estados. Série Estudos Especiais, nº 49. Rio de Janeiro: IBAM, 2003. (Ele é documento único)

CAMINI, Lucia. A Política Educacional do PDE e do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. In: RBPE, v. 26, nº 3, p.535-550, set.dez./2010.

CASTRO, Jorge Abrahão de. Dilemas para o Financiamento da Educação. In; CUNHA, C. GADOTTI, M. BORDIGNON, G. NOGUEIRA, F. (orgs). O Sistema Nacional de Educação. Diversos olhares 80 anos após o Manifesto. MEC/UNESCO, 2014, pp.178-196.

FARENZENA, Nalu. A política de financiamento da educação básica: rumos da legislação brasileira. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006.

GEMAQUE, Rosana. M. O. Financiamento da educação: O FUNDEF na educação do estado do Pará: feitos e fetiches. 2004. 372 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.

GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães. A municipalização do ensino no município de Altamira/PA e suas implicações para a democratização educacional. 2010. 367 f Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2010.

OLIVEIRA, Romualdo; SANTANA, Wagner. Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.

PARÁ. Estatística Municipal de Barcarena, 2014. Disponível em: www.idesp.pa.gov.br. Acesso em novembro de 2015.

PINTO, José Marcelino de Rezende. O Fundeb na perspectiva do custo-aluno qualidade. Em Aberto, INEP/MEC -Brasília: n.93, pp.101-117, 2015.

REZENDE, Fernando. Federalismo fiscal: em busca de um novo modelo. In: OLIVEIRA, Romualdo P.; SANTANA, W. (Orgs). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. – Brasília: UNESCO, 2010. p. 71-88. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001873/187336por.pdf. Acesso em agosto de 2015.

SAVIANI, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do Projeto do MEC. Educ. Soc., Campinas, v. 28, n. 100 - Especial, p. 1231-1255, out. 2007.

SOUZA, Celina. Federalismo: teorias e conceitos revisitados. In: BIB, São Paulo, nº 65, pp.27-48,1º semestre de 2008.

Sites consultados:

http://www.tcm.pa.gov.br

http://www.fnde.gov.br/pls/edw_fnde/internet_fnde.LIBERACOES_01_PC?p_ano=2015&p_programa=C7&p_uf=PB&p_municipio=120170

www.fnde.gov.br/siope/relatoriosMunicipais.jsp

https://www.fnde.gov.br/siope/relatorioRREOMunicipal2006.do

https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFuncaoEducacao.do

https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFundefMunicipal.do

www.idesp.pa.gov.br

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Publicado

2016-06-23

Como Citar

Gutierres, D. V., & Rolim, R. G. (2016). O financiamento da educação a partir do Plano de Ações Articuladas (PAR) em municípios paraenses: regime de colaboração?. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 32(1), 151–169. https://doi.org/10.21573/vol32n012016.62667