O papel do poder legislativo na formulação das políticas sobre financiamento da educação
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol24n22008.19253Resumo
Este trabalho tem por objetivo investigar o papel do poder legislativo no Brasil em matéria de formulação das políticas sobre financiamento da educação, destacando e discutindo a agenda proposta sobre o tema no âmbito do Congresso Nacional. Para a consecução desse objetivo, foram identificadas as proposições apresentadas e concluídas no processo legislativo durante as 50ª e 51ª legislaturas. O estudo dessas proposições revela a debilidade do poder de agenda do Legislativo para aprovar matérias sobre financiamento da educação. Na realidade, tais proposições não chegam a constituir-se uma efetiva agenda legislativa sobre políticas de financiamento da educação.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A Revista Brasileira de Política e Administração da Educação de Associação Brasileira de Política e Administração da Educação utiliza como base para transferência de direitos a licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, para periódicos de acesso aberto (Open Archives Iniciative - OAI). Por acesso aberto entende-se a disponibilização gratuita na Internet, para que os usuários possam ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos, processá-los para indexação, utilizá-los como dados de entrada de programas para softwares, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem barreira financeira, legal ou técnica.
Autores que publicam neste periódico concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.