Liberdade de ensino ou escolha da família? Velho dilema, nova roupagem.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol37n12021.108973

Palavras-chave:

liberdade de ensino, Escola Sem Partido, educação domiciliar, protofascismo

Resumo

Este artigo se baseia na educação como direito público subjetivo, da Constituição Federal de 1988 ao Brasil de 2020. O avanço da direita protofascista nos pleitos de 2014 a 2018 delineou um encaminhamento da educação: a escolha da família como liberdade de ensino. Pesquisa qualitativa, com resultados parciais, apresenta a tramitação de Projetos de Lei, como os que visam à Escola Sem Partido e à possibilidade de educação domiciliar – homeschooling – como ataques ao direito educacional e à liberdade de ensino, pondo em risco a existência da educação pública como garantia de um país democrático.

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Biografia do Autor

Viviane Merlim Moraes, Universidade Federal Fluminense

Pedagoga, especialista em educação superior, mestre e doutora pela Universidade Federal Fluminense. Professora Adjunta do Departamento Sociedade, Educação e Conhecimento da Faculdade de Educação da UFF, na área de Organização do Trabalho na Escola.

Referências

ANED. Associação Nacional de Educação Domiciliar. Disponível em: https://www.aned.org.br/. Acesso em: 01.nov.2020.

ANTUNES, Marcello. A ponte para o futuro é, na verdade, uma pinguela rumo ao atraso do Brasil. PT Senado, 2016. Disponível em: https://ptnosenado.org.br/a-ponte-para-o-futuro-e-na-verdade-uma-pinguela-rumo-ao-atraso/ Acesso em: 25 set. 2020

BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil de 1988. [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 08 mar. 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL nº 3.179/2012. Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. [2012]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=963755&filename=PL+3179/2012. Acesso em: 14.set.2020.

________________________. PL nº 3.261/2015. Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos, altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. [2015a]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1397655&filename=PL+3261/2015. Acesso em: 14.set.2020.

________________________. PL nº 10.185/2018. Altera a Lei nº 9.394, de 1996 e a Lei nº 8.069, de 1990, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica [2018a]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1671126&filename=PL+10185/2018. Acesso em: 18.set.2020c.

________________________. PL nº 2.401/2019. Dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. [2019a]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1734553&filename=PL+2401/2019. Acesso em 20.set.2020.

________________________. PL nº 7.180/2014. Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. [2014]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1230836&filename=Tramitacao-PL+7180/2014. Acesso em 20.out.2020.

________________________. PL nº 867/2015. Inclui entre diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido". [2015b]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1050668. Acesso em: 13.out.2020.

________________________. PL nº 246/2019. Institui o Programa Escola sem Partido. [2019b]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B19AC9D610C496C4E19C7FDCC9E45E9C.proposicoesWebExterno2?codteor=1719071&filename=Avulso+-PL+246/2019. Acesso em 08 mar. 2020.

________________________. PL nº 258/2019. Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender sem ideologia político-partidária; sobre a conduta dos professores na transmissão dos conteúdos e acrescenta inciso XIV e parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. [2019c]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707056&filename=Tramitacao-PL+258/2019. Acesso em: 14.out.2020.

_______________________. Parecer da Relatora. Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação do PL 3261/2015 e do PL 10185/2018. [2018b]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1686663&filename=CVO+2+CE+%3D%3E+PL+3179/2012. Acesso em: 20.out.2020.

BUFFA, E. Ideologias em conflito: Escola pública e escola privada. São Paulo: Cortez & Moraes, 1979.

CASIMIRO, Flavio Henrique Calheiros. As classes dominantes e a nova direita no Brasil contemporâneo. In: GALLEGO. E.S. (org.). O ódio como política. A reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018, pp. 40- 46.

CARVALHO, M. E. P. de. Da família na escola à escola no lar: notas sobre uma polêmica. In: Revista Roteiro, v.45, p. 1-28, jan./dez. 2020. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro. Acesso em: 13.jun.2020.

CUNHA, L.A. Educação laica na constituinte. In: Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 12, n. 24, p. 481-494, nov./dez. 2018. Disponível em: Acesso em: 20.mai.2020.

CURY, C.R.J. Carlos Roberto Jamil Cury, intelectual e educador. Organização e introdução Cynthia Greive Veiga. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010 (Coleção Perfis da Educação).

ESP. Movimento Escola Sem Partido. Disponível em: https://www.escolasempartido.org/. Acesso em 23.abr.2020.

FERNANDES, F. Objetivos da Campanha em defesa da escola pública. In: BARROS, Roque Spencer Maciel de. BARROS, Roque Spencer de. Diretrizes e Bases da Educação. São Paulo: Pioneira, 1960.

FRIGOTTO, G. A gênese das teses do Escola sem Partido: esfinge e ovo de serpente que ameaçam a sociedade e a educação. In: FRIGOTTO, Gaudêncio (org.). Escola “sem” partido. Esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2017, pp. 17-34).

HOBSBAWN, E. A era dos extremos. O breve século XX. 1914-1991. 2a ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

LYRA, R.P. O protofascismo brasileiro. In: Carta Maior. Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Antifascismo/O-protofascismo-brasileiro/47/47000. Acesso em 20.jul.2020.

MARTINS, A. A. Duas igrejas (o pentecostalismo) e a constituição do comum na escola. 2020. Mimeo.

MÉSZÁROS, I. A educação para além do capital. 2 ed. São Paulo: Boitempo, 2008.

MIGUEL, Luis Felipe. A reemergência da direita no Brasil. In: GALLEGO, Esther Solano (org.). O ódio como política. A reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018, pp.17-26.

MORAES, V.M. O direito à educação no campo político brasileiro: disputas ideológicas na elaboração da Constituição Federal de 1988. Tese (doutorado). Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.

PENNA, Fernando. O discurso reacionário da defesa de uma “escola sem partido”. In: GALLEGO, Esther Solano (org.). O ódio como política. A reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018, pp. 109-114.

TEIXEIRA, Anísio. Educação é um direito. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ (coleção Anísio Teixeira; v.7; 1968).

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

Moraes, V. M. (2021). Liberdade de ensino ou escolha da família? Velho dilema, nova roupagem. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 37(1), 486–505. https://doi.org/10.21573/vol37n12021.108973

Edição

v. 37 n. 1 (2021): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

Seção

Artigos

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