Da Aplicabilidade da Justiça Restaurativa à Violência Moral em Função do Gênero
DOI:
https://doi.org/10.22456/2317-8558.54381Palavras-chave:
Penal, Gênero, Justiça Restaurativa, Direito Penal, Direitos Humanos, Direitos FundamentaisResumo
DA APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA À VIOLÊNCIA MORAL EM FUNÇÃO DO GÊNERO
APPLICABILITY OF RESTORATIVE JUSTICE TO MORAL VIOLENCE BASED IN GENDER
Andressa Loli Bazo*
Alexandre Ribas de Paulo**
RESUMO: A presente pesquisa teve por fim verificar se o denominado “assédio moral” praticado contra vítima do gênero feminino encontra proteção no ordenamento penal brasileiro. Diante da constatação de uma lacuna legislativa, procurou-se avaliar se o sistema penal poderia oferecer uma resposta ao problema e, concluindo que o mesmo não é capaz de cumprir suas funções declaradas, estudou-se os postulados da Justiça Restaurativa, que se mostrou uma via legítima e adequada para sanar os conflitos intersubjetivos intrafamiliares.
PALAVRAS-CHAVE: Assédio Moral. Lei Maria da Penha. Justiça Restaurativa.
ABSTRACT: The purpose of this research was to verify if the so-called “moral harassment” practiced mainly against female victims finds protection in the Brazilian criminal justice system. Faced with the existence of a legislative gap, this research tried to assess whether or not the criminal justice system could offer a real answer to the problem, and, concluding that it is not able to fulfill its declared functions, it was studied the postulates of Restorative justice, which proved to be a proper and legitimate way to remedy the intersubjective conflicts within the families.
KEYWORDS: Moral Harassment. Maria da Penha Statute. Restorative Justice.
SUMÁRIO: Introdução. 1. Assédio moral. 2. Ineficácia das políticas institucionais punitivas contra violência de gênero. 3. Postulados da justiça restaurativa. Conclusões. Referências.
* Mestranda em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).
** Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado e Processual da Universidade Estadual de Maringá.
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