O Ministério Público e a Assembleia Nacional Constituinte: as Origens de um Texto Inovador

Autores

  • Mylene Comploier Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.54096

Palavras-chave:

Constitucional, Assembleia Nacional Constituinte, Ministério Público, Direito Constitucional, História do Direito

Resumo

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE: AS ORIGENS DE UM TEXTO INOVADOR

 

THE PUBLIC PROSECUTOR’S OFFICE (MINISTÉRIO PÚBLICO) AND THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY: THE ORIGINS OF AN INNOVATIVE TEXT

 

Mylene Comploier*

 

RESUMO: Considerando que recentemente houve o advento da comemoração dos 25 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, por alguns denominada de 'Constituição-cidadã', e que, neste período, o Ministério Público brasileiro desenvolveu uma feição única no espectro mundial, em muito resultado do quanto preconizado no texto constitucional, é útil neste momento trazer à colação informações já disponíveis, notadamente as obtidas em entrevistas, de modo obter-se uma ideia geral de como foi a preparação, atuação e conquistas do Ministério Público na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e o desenho constitucional obtido, de modo a se questionar como foi possível a aprovação de um texto tão avançado, que superou até mesmo as expectativas da própria classe. Ao final, conclui-se que a aprovação deveu-se a dois fatores preponderantes, quais sejam: a organização da instituição para levar um projeto de consenso ao constituinte, e o momento conjuntural histórico-político, representado pelo desejo do constituinte, em um período pós-ditadura, de fomentar a consolidação de uma instituição democrática forte em contraposição ao regime militar.

 

PALAVRAS-CHAVE: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Ministério Público. Constituição da República Federativa do Brasil (1988).

 

ABSTRACT: Considering that recently there was the advent of the celebration of the 25th anniversary of the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, by some called ‘Citizen Constitution', and that in this period the Brazilian Public Prosecutor’s Office (Ministério Público) has developed a unique design in the global spectrum, largely in result of what was established in the constitutional text, it is useful at this point to bring into play information already available, especially the ones gathered in interviews, in order to obtain a general idea of how was the preparation, performance and achievements of the Public Prosecutor’s Office in the National Constituent Assembly (NCA) and the constitutional design obtained, in order to question how it was possible to approve such an advanced text, which exceeded even the expectations the class itself. In the end, it is concluded that the approval was due to two major factors, namely: the organization of the institution to take one consensus project to the constituent, and the historical-political conjectural moment, represented by the constituent´s intent, in the post-dictatorship period, to promote the consolidation of a strong democratic institution in opposition to the military regime.

 

KEYWORDS: 1987-1988 Brazilian National Constituent Assembly. Brazilian Public Prosecutor’s Office (Ministério Público). Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988).

 

* Mestranda em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Promotora de justiça de São Bernardo do Campo, São Paulo.

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Biografia do Autor

Mylene Comploier, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1999). Passou em 1º lugar no vestibular unificado PUC/Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi bolsista por três anos na referida faculdade por mérito. É mestranda na Universidade Presbiteriana Mackenzie. É promotora de justiça de São Bernardo do Campo. Foi designada para atuar no GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na região do ABC de 2009 a 2014. Atualmente está designada para prestar serviços junto ao CAEX- Centro de Apoio à Execução - do Ministério Público do Estado de São Paulo. Indicada como representante do GNCOC Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - na Ação 13 de 2014 da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro que objetiva propor mecanismos que assegurem a efetividade das decisões judiciais que determinam a perda de bens.

Publicado

2015-10-31

Como Citar

Comploier, M. (2015). O Ministério Público e a Assembleia Nacional Constituinte: as Origens de um Texto Inovador. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 10(2). https://doi.org/10.22456/2317-8558.54096