Economia Política Constitucional: Programa de Pesquisa de James Buchanan e as Tecnologias Civis

Autores

  • Andrei Cesário de Lima Albuquerque UNIFESSPA
  • Heraldo Elias Montarroyos UNIFESSPA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL SUDESTE DO PARÁ, FACULDADE DE DIREITO, MARABÁ, PARÁ

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.50563

Palavras-chave:

Racionalidade Econômica, Tecnologia jurídica, Bem público, James Buchanan, Direito Econômico, Direito Constitucional, Direito Público

Resumo

ECONOMIA POLÍTICA CONSTITUCIONAL: PROGRAMA DE PESQUISA DE JAMES BUCHANAN E AS TECNOLOGIAS CIVIS

 

CONSTITUTIONAL POLITICAL ECONOMY: JAMES BUCHANAN RESEARCH PROGRAM AND THE CIVIL LAW TECHNOLOGIES

 

RESUMO: O objetivo desse artigo é identificar os custos e os benefícios projetados pelas tecnologias jurídicas do Código Civil, aplicando o programa de pesquisa da Economia Política Constitucional do economista James Buchanan (1975) que funciona como instrumento heurístico decisivo nesse estudo para compreender a dinâmica institucional da Lei a partir da lógica utilitarista-maximizadora do homem racional. Esse programa de pesquisa apresenta uma ontologia, metodologia, axiologia, teoria, práxis e um contexto social das ideias. Com essas categorias, é realizada a releitura instrumental do Código Civil que aponta como resultado a existência de quatro tecnologias contratuais (negociação, centralização, descentralização e coalizão) apresentando seus respectivos custos e benefícios institucionais. Também, procurando maximizar o programa de pesquisa buchaniano, acrescentamos o programa de pesquisa da ação coletiva do economista Mancur Olson, igualmente estruturado em categorias diversas, com o intuito de visualizar a interferência do indivíduo free rider no desempenho das tecnologias jurídicas. Como contribuição, essa pesquisa metodológica mostra que existe uma microeconomia política no Código Civil brasileiro.

 

PALAVRAS-CHAVE: Racionalidade Econômica; Tecnologia jurídica; Bem público; James Buchanan.

 

ABSTRACT: This paper seeks to identify the costs and benefits designed by the legal technologies of the Civil Code, applying the research program of Constitutional Political Economy as defined by James Buchanan (1975) which is a fundamental heuristic tool in this study to understand the institutional dynamics of Law from the rational man’s utilitarian-maximizing logic. This research program presents an ontology, a methodology, an axiology, a theory, a praxis, and a social context of ideas. With these categories, it is performed the instrumental reinterpretation of the Civil Code which points as a result to the existence of four contractual technologies (trading, centralization, decentralization, and coalition) and their respective costs and institutional benefits. Also, in order to maximize the Buchanan-esque research program, it was introduced the research program of the collective action as defined by Mancur Olson, equally structured into several categories, in order to see the interference of the free rider individual in legal technologies’ performance. As a contribution, this article shows that there is a political microeconomics in the Brazilian Civil Code.

 

KEYWORDS: Economic Rationality; Legal Technology; Public Good; James Buchanan

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Biografia do Autor

Andrei Cesário de Lima Albuquerque, UNIFESSPA

Graduando em Direito na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). 

Heraldo Elias Montarroyos, UNIFESSPA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL SUDESTE DO PARÁ, FACULDADE DE DIREITO, MARABÁ, PARÁ

Professor-associado 1 da Faculdade de Direito da UNIFESSPA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL SUDESTE DO PARÁ, cIENTISTA SOCIAL

Publicado

2014-12-31

Como Citar

Albuquerque, A. C. de L., & Montarroyos, H. E. (2014). Economia Política Constitucional: Programa de Pesquisa de James Buchanan e as Tecnologias Civis. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 9(2). https://doi.org/10.22456/2317-8558.50563