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Contrato com Efeito Protetivo de Terceiros, Culpa in Contrahendo e Responsabilidade das Agências de Rating

Horst Hammen

2015-08-27

A Modest Proposal to Abandon Strict Products Liability

William Powers, Jr.

2014-08-15

Risco do Desenvolvimento: Estudo Comparado entre o Direito do Consumidor Brasileiro e o Direito Norte-Americano

Antonia Espíndola Longoni Klee

2014-08-15

O Ministério Público e a Proteção dos Consumidores Equiparados

Renato Moreira Dorneles

2014-09-30

Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor (Um Estudo dos Negócios Jurídicos de Consumo no Comércio Eletrônico) por Claudia Lima Marques

Maria Paula All

2014-09-14

A Reforma do Procedimento de Tratamento do Superendividamento pela Lei de 29 de Julho de 1998 Relativa à Luta Contra as Exclusões

Gilles Paisant

2014-09-15

OGM e le droit de la consommation: une action mondial pour assurer l'information des consommateurs?

Claudia Lima Marques

2014-08-01

Contratos de Time-Sharing en Brasil y a Protección de los Consumidores: Crítica al Derecho Civil en Tiempos Postmodernos

Claudia Lima Marques

2014-08-01

Dos Seguros Supostamente Garantidos por Seguradores Estrangeiros sem Operação Regular no Brasil Fraude a Consumidores e a Seguradores em Geral

Pedro Baumgarten Cirne Lima

2014-09-15

Banking in the information society: a Brazilian vision

Claudia Lima Marques

2014-08-01

Seminario "Informática, Comércio Electrónico y Derecho" La Protección del Consumidor en la Contratación por Internet

Gabriel Stiglitz, Rubem Stiglitz

2015-01-15

A Incorporação Imobiliária Diante do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil

Leandro Leal Ghessi

2014-09-30

Direito Internacional Privado e Direito do Consumidor: Adequação dos Métodos de Direito Internacional Privado para a Proteção do Consumidor

Daniela Corrêa Jacques

2014-09-30

La Directiva de Responsabilidade por El Producto 85/374 CEE

Javier Toniollo

2014-10-30

A Informação como Direito do Consumidor

Fernanda Nunes Barbosa

2014-08-30

Das neue brasilianische Zivilgesetzbuch von 2002: Bemerkungen zum neuen Unternehmensrecht (Direito de Empresa) und der Quellendialog mit dem Verbraucherschutzgesetzbuch von 1990

Claudia Lima Marques

2014-08-01

Consideraciones Generales Sobre el Articulo 1 de los Proyectos de Reglamentación Interamericana en Materia de Protección de los Consumidores

Paula M. All

2014-10-30

Normas de Aplicação Imediata como um Método para o Direito Internacional Privado de Proteção do Consumidor no Brasil

Cláudia Lima Marques, Daniela Corrêa Jacques

2013-11-07

Direito do Consumidor no Mercosul: Linhas de Responsabilidade em Acidentes Catastróficos

Newton Luiz Finato

2014-09-30

Reseña del Libro "Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Européia" de Eduardo Antonio Klausner

Thomas Richter

2014-10-30

Consumer Protection in Private International Law Rules: The Need for an Inter-American Convention on the Law Applicable to Some Consumer Contracts and Consumer Transactions (CIDIP)

Claudia Lima Marques

2014-10-30

A Vulnerabilidade e a Proteção dos Mais Fracos no Mercosul

Marília Zanchet

2014-09-15

A Proteção do Consumidor pelo Direito Internacional Privado do Mercosul e da União Européia Breves Observações às Vésperas das Negociações de uma Convenção Interamericana de Direito Internacional Privado

Thomas Richter

2014-10-30

Vinculação Própria sem Contrato a Publicidade e os Negócios Preliminares no Código Civil/2002 e no Código de Defesa do Consumidor

Karime Costalunga

2013-11-07

Pobreza, Consumo y Medio Ambiente

Gabriel Stiglitz

2014-11-15

A Proteção dos Vulneráveis no Direito Internacional Privado Brasileiro

Marilia Zanchet

2014-11-15

A Conexão entre Princípios do Direito Ambiental e o CDC

Bibiana Graeff Chagas Pinto

2015-01-30

Consumo e Meio Ambiente

Maria Luzia Zülzke

2014-11-15

Organismos Geneticamente Modificados, Informação e Risco da "Novel Food": O Direito do Consumidor Desarticulado?

Cláudia Lima Marques

2015-01-30

A Privação do Uso como Fonte do Dever de Indenizar

Rodrigo da Guia Silva

2016-12-31

Da Espera Excessiva em Fila De Banco: da Afronta ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana

Fabiana Cristina da Silveira Alvarenga, Marco Cesar de Carvalho

2014-12-31

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