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Imunidades para Instituições Assistenciais e seu Impacto na Seguridade Social: uma Visão Contemporânea

Marcel Citro de Azevedo

2015-12-31

Critérios para Cobrança da Contribuição Internacional pela Utilização da Plataforma Continental Estendida: Panorama Geral e Impactos Financeiros de sua Aplicação quanto à Exploração de Petróleo na Camada Pré-sal no Brasil

Karoline Lins Câmara Marinho de Souza

2015-08-27

Justiça multiportas no direito tributário brasileiro

Carlos Henrique Machado

2021-08-31

O Regime Fiscal das Pequenas e Médias Empresas (PME)

José Casalta Nabais

2016-12-31

A Tributação do Expatriado Estrangeiro à Luz do Direito Internacional Tributário do Brasil

Ana Carolina Assumpção Stoffel

2014-12-31

Princípio da Seletividade pelas Balizas da Tributação Ambiental: IPI e ICMS

Gabriel Antônio de Moraes Vieira

2013-08-31

Imposto sobre Serviços e Planos ou Convênios Funerários: Análise Crítica do Subitem 25.03 da Lista Anexa ã Lei Complementar Nº. 116/03

Martha Toribio Leão

2013-12-30

Da Teoria Econômica à Prática Jurídica: Origem, Desenvolvimentos e Perspectivas dos Instrumentos Tributários de Política Ambiental

Eugênio Battesini

2015-01-30

A Necessidade de Tributos Voltados à Proteção do Meio Ambiente

Melissa Guimarães Castello

2014-08-15

O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais

Elisangela Simon Caureo

2014-08-30

A Revogação da Isenção da Cofins para as Sociedades Civis de Profissionais Liberais

Maurício Nedeff Langaro

2014-10-15

A Natureza Jurídica dos Encargos Emergenciais de Energia Elétrica ("Seguro Apagão")

Luis Antônio Alcoba de Freitas

2014-10-15

Considerações sobre a Constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

Marlise Fischer Gehres

2014-10-15

A Consequência Jurídica do Conflito Normativo entre a Lei Ordinária e a Lei Complementar Tributária

Rogério A. Fernandes de Carvalho

2014-10-15

O Princípio da Isonomia Tributária e sua Aplicabilidade

Juliana Evangelista Montenegro Barbosa

2014-10-15

O ICMS-Ecológico: Critérios Legais

Matheus Linck Bassani

2012-12-21

A Penhora On-line na Execução Fiscal Através do Sistema Bacen Jud e a Proteção ao Sigilo Bancário do Devedor

Patrícia Vargas Lopes

2014-10-15

Incentivos Fiscais e suas Condições de Validade: Igualdade e Proporcionalidade

Alan Luiz Bonat, André Folloni

2015-10-31

As Presunções e Ficções no Direito Tributário

Gabriela Grings Fleck

2014-10-15

Status Isonômico das Leis Complementares e Leis Ordinárias no Direito Tributário Brasileiro

Diego Ferreira

2014-10-15

A Recepção dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro

Bianca Castellar de Faria

2014-11-15

A Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica a Usuário Inadimplente e o Entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Juliana Druck de Oliveira Souto

2014-10-15

Conceitos e Competências Tributárias

Andrei Pitten Velloso

2014-08-30

A “Guerra Fiscal” e a Proteção da Confiança

Juliana Gilioli

2012-12-21

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Cassiano Menke

2014-11-15

A Proibição de Tributos com Efeito de Confisco e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Cláuber Gonçalves dos Santos

2014-11-15

Contribuições - Natureza e Finalidade (Contribuição a uma Teoria Finalística do Direito Tributário)

Ígor Danilevicz

2014-11-30

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Juliana Gilioli

2013-08-31

Os Limites de Imposição de Obrigações Acessórias no Direito Tributário Brasileiro

Cristiano José Ferrazzo

2014-11-15

Créditos Não Tributários Estaduais, Prazo de Prescrição e Procedimento diante da Ausência de Lei Específica

Juliano Heinen

2013-12-30

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