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Meinungsfreiheit und die neue Datenschutz-Verordnung

Ana Clara Gonçalves Discacciati, Ferdinand Wollenschläger

2015-08-27

Escolha Implícita da Lei nos Contratos Internacionais: Caso Faraday Reinsurance v. Howden North America

Daniela Copetti Cravo

2015-08-27

O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Margem Nacional de Apreciação: Tendências da Corte Europeia

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Vladmir Oliveira da Silveira

2016-08-04

O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822

Jairdilson da Paz Silva

2016-08-04

A Contribuição dos Processos de Integração – União Europeia e Mercosul – para a Superação das Dificuldades de Aplicação da Convenção da Haia

Daniela Correa Jacques Brauner

2015-08-27

Revisitando os Eixos Fundamentais do Direito Internacional e das Relações Internacionais por meio do Realismo Clássico: Novas Epistemologias e Categorizações

Thales Cavalcanti Castro

2015-10-31

A Integração Econômica e o Regime Jurídico do Euro

Fabrício José Rodrigues de Lemos

2015-12-31

A Omissão da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Monique Fernandes Santos Matos

2015-10-31

A Atuação das Empresas Transnacionais nos Países Emergentes: Desenvolvimento Nacional à luz da Ordem Econômica Constitucional

Luis Alexandre Carta Winter, Rafael Carmezim Nassif

2016-08-04

A Construção de um Direito Internacional na Concorrência: Experiências, Tendências e Rumos Principiológicos

Frederico do Valle Magalhães Marques

2014-08-30

Mercosul e a Liberdade de Concorrência

Augusto Jaeger Junior

2014-08-01

Jurisdicción Internacional y Derecho Aplicable al Reaseguro en Argentina

María Blanca Noodt Taquela

2015-01-15

Dispute Settlement Under the Brazilian Petroleum Agency - ANP: A Case-law Overview Concerning the Open Access to the Bolivia-Brazil Natural Gas Pipeline

Lucas Farias Annes

2014-08-15

O Combate aos Cartéis como Parte de um Novo Paradigma no Direito Internacional

Rafael Rott de Campos Velho

2012-12-21

Gramática do Direito Internacional Penal: as Linguagens do Crime e da Punição

Carla Veríssimo De Carli

2014-08-30

As Jurisdições Supranacionais em Matéria Penal

Sandro Brescovit Trotta

2014-11-30

Judicialização e Globalização no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA)

Patricia Isela Hansen

2014-08-15

O Direito Ambiental no Mercosul

Virgínia Amaral da Cunha Scheibe

2014-08-15

A Convenção de Haia de 1993 e o regime da adoção internacional no Brasil após a aprovação do novo Código Civil Brasileiro em 2002

Claudia Lima Marques

2014-08-01

Acordo Ambiental no MERCOSUL

Paulo Affonso Leme Machado

2014-08-15

Os Primeiros Laudos Arbitrais no MERCOSUL em Matéria Ambiental

Elaine Ramos da Silva

2014-08-15

Responsabilidade Penal Ambiental no Mercosul e na América Central

Indra Rojas Solano

2015-01-30

Propuesta para una Convención regional sobre Ley Aplicable y Jurisdicción Competente en Materia de Responsabilidad Civil por Contaminacion Transfonteriza

Eduardo Tellechea Bergmann

2014-08-15

NAFTA: A experiência da América do Norte, dez anos depois. Relação entre comércio e proteção do meio-ambiente baseada na cooperação, e não na harmonização do direito ambiental

Catherine Tinker

2014-08-15

O Controle Concorrencial: Regulador do Mercado Interno na União Europeia

Marcelo Schultes

2014-08-30

Forced Labour in Brazil International Criminal Law as The Ultima Ratio Modality of Human Rights Protection

James L. Bischoff

2013-11-07

A Extradição na Contemporaneidade: Breves Reflexões

Florisbal de Souza Del'Olmo

2014-09-30

As Condições para uma Paz Duradoura. Uma Leitura de "A Paz pelo Direito", de Hans Kelsen

Arnaldo Bastos Santos Neto, Ricardo Martins Spindola Diniz

2014-08-30

Los indios, los jesuitas y el Mercosur

Augusto Jaeger Junior

2014-08-01

Proposta de Redação de Nova Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro

Cláudia Lima Marques, Marília Zanchet

2013-11-07

Para uma Quinta Liberdade Econômica Fundamental

Augusto Jaeger Junior

2014-08-01

Os Efeitos da Crise Mundial e a Defesa da Política de Concorrência da União Europeia

Rômulo Magalhães Fernandes

2015-10-31

Exile or Opportinity? The Benefits of Mastering US Law

Mark R. Shulman

2014-11-15

La Protección Ambiental y el Interés Privado en el Marco Internacional. Necesidad y Posibilidades de un Nuevo Mando Ordenador Justificado

Heber Arbuet-Vignali

2014-08-15

A Vulnerabilidade e a Proteção dos Mais Fracos no Mercosul

Marília Zanchet

2014-09-15

A Tributação do Expatriado Estrangeiro à Luz do Direito Internacional Tributário do Brasil

Ana Carolina Assumpção Stoffel

2014-12-31

The United Nations and Environment an Overview of Agenda-Setting, Law-Making and Monitoring Roles

Catherine Tinker

2014-11-15

A Guerra e sua Legitimidade: Considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a Guerra Legal

Heloisa Helena de Almeida Portugal

2014-09-15

Um Curso de Direito Internacional Ambiental Elementos e Objetivos

Catherine Tinker

2015-01-30

A Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Regional – A Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos

Iris Saraiva Russowsky

2012-12-21

Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos do Homem e a Interação entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e a Corte Europeia de Direitos Humanos

Monique Fernandes Santos Matos

2014-08-30

Livre Comércio e Meio Ambiente

Darren Rosenblum

2014-11-15

Existe Espaço para a Sobrevivência do Mercosul?

Paulo Borba Casella

2014-09-30

Direito Ambiental e Comércio Internacional: o Princípio da Precaução e sua Aplicação no Âmbito da Organização Mundial de Comércio

Raul Loureiro Queiroz

2015-01-30

A Proteção Internacional do Patrimônio Cultural

James L. Bischoff

2014-08-15

O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul: um Avanço Institucional?

Alessandra Lehmen

2014-08-30

Familia y Derecho Comunitario Europeo

Aída Kemelmajer de Carlucci

2015-01-15

Entrevista com o Prof. Erik Jayme

Erik Jayme

2013-11-07

Laudatio Para Erik Jayme - Memórias e Utopia

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2013-11-07

Reformar a ONU para Reconstruir o Multilateralismo

Antônio Celso Alves Pereira

2014-09-30

Curriculum Vitae e Bibliografia de Prof. Erik Jayme

- -

2013-11-07

Direitos e Deveres dos Estados-Membros: Efeitos Decorrentes da Aplicação do Mecanismo de Suspensão no Mercosul

Andréa Rocha Postiga

2014-12-31

Mudança do Clima e Direito

Alessandra Lehmen

2014-11-15

Responsabilidade Ambiental O Futuro do Princípio da Precaução e da Regulação no Brasil e nos Estados Unidos da América

Cezar Saldanha Souza Junior, Claudia Lima Marques

2014-11-15

O Controle Externo dos Contratos da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: Ensaio sobre o Momento da Fiscalização Financeira Adotado no Brasil e em Portugal

Gilberto Pinto Monteiro Diniz

2014-08-30

O Tema da Prestação de "Alimentos Internacionais" na Jurisprudência Brasileira

Ana Rispoli D'Azevedo, Antonia Espíndola Longoni Klee, Luciana Blazejuk Saldanha

2013-11-07

Concorrência e Meio Ambiente

Augusto Jaeger Junior

2014-11-15

Aplicação Atual do Princípio da Precaução nos Tribunais Internacionais

Marcos Homrich Hickmann

2015-01-30

Panorama Jurídico sobre a Proteção dos Refugiados de Guerra e Ambientais

Luísa Zuardi Niencheski, Caroline D. Bender D’Avila

2012-12-21

Direito Humano a um Meio Ambiente Saudável: um Direito Reconhecido por Tribunais Internacionais?

Thomaz Francisco Silveira de Araujo Santos

2015-01-30

Cooperação técnica com o Japão

Francisco Antônio Mondadori Valle

2014-07-15

Estudo sobre as Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: A (Im)possibilidade de Circulação da Primazia do Direito Europeu na Integração Sul-Americana

Joséli Fiorin Gomes

2012-12-21

Balance y Perspectivas de la Cooperación Judicial Internacional en el Ámbito del Mercosur

Eduardo Tellechea Bergman

2013-11-07

A Responsabilidade Internacional do Estado por Genocídio

Joanessa Tasca Deud Jose

2014-11-30

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