A Cláusula Resolutiva Expressa como Instrumento de Gestão Positiva de Risco nos Contratos

Resumo

A CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA COMO

INSTRUMENTO DE GESTÃO POSITIVA DE RISCO NOS CONTRATOS

THE EXPLICIT RESOLUTIVE CONDICTION AS INSTRUMENT OF POSITIVE ALLOCATION OF RISKS IN CONTRACTS

Aline Miranda Valverde Terra*

Paula Greco Bandeira**

RESUMO: O O contrato revela-se como instrumento de gestão dos riscos econômicos que atingem a sua execução, notadamente os riscos econômicos supervenientes. Esta alocação de riscos permitirá o estabelecimento das responsabilidades das partes contratantes. O artigo pretende, com base no método lógico-indutivo, demonstrar que tal gestão pode ser positiva, mediante a distribuição dos riscos econômicos previsíveis nas cláusulas contratuais; ou mesmo negativa, por meio de lacunas, que serão posteriormente preenchidas de acordo com o procedimento previsto no contrato. No âmbito da gestão positiva, intenta-se comprovar que a cláusula resolutiva expressa, que faculta às partes a extinção do contrato independentemente de recurso ao Poder Judiciário, encerra importante mecanismo de controle dos riscos.

PALAVRAS-CHAVE: Cláusula resolutiva expressa. Contrato incompleto. Gestão positiva de riscos contratuais.

ABSTRACT: The contract is a mechanism of distribution of economic risks which affect its performance, manly the supervening economic risks. That allocation of risks allows the definition of contractual parties’ responsibilities. This paper aims to prove that the distribution of risks may be positive, by sharing the predictable economic risks in the contractual clauses; and may be negative, by leaving gaps which will be filled in the future, according to the proceeding foreseen in the contract. Within the positive allocation of risks the paper intends to demonstrate that the explicit resolutive condition  constitutes an important mechanism of allocation of risks, since it consents the parties to extinguish the contract independently of judicial dispute resolution.

KEYWORDS: Explicit resolutive condition. Incomplete contract. Positive allocation of contractual risks.

SUMÁRIO: Introdução. 1 A gestão positiva e negativa dos riscos no contrato. 2 A cláusula resolutiva expressa como mecanismo de gestão positiva dos riscos. Conclusão. Referências Bibliográficas.

* Doutora e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato sensu em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Professora do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED-UERJ). Coordenadora editorial da Revista de Direito Civil (RBDCivil).

** Doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora do curso de Pós-Graduação em Direito Civil Constitucional do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED-UERJ). Membro do Conselho Assessor da Revista Brasileira de Direito Civil (RBDCivil). Advogada.