A Presunção na Regra-Matriz de Incidência Tributária

Juliana Gilioli

Resumo


Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo da utilização das presunções nos critérios que compõem a regra-matriz de incidência tributária no sistema jurídico brasileiro, de modo a verificar sua possibilidade, bem como eventuais limites a serem observados. Para tanto, este trabalho enfrenta, assim, o tema teórico da linguagem, norma e da estrutura da regra-matriz de incidência tributária e, após, analisa-se, ainda no plano teórico, o conceito de presunção. A partir dessas análises, verifica-se, por meio de estudo de casos, a utilização das presunções na composição da estrutura da regra-matriz de incidência tributária, em quais critérios e em quais limites ela pode atuar.

 

Palavras-chave: Presunções; Ficções; Direito Tributário; Linguagem; Regra-matriz.

 

Abstract: This paper has for its object the study of the use of presumptions in the criteria that make up the matrix rule of tax incidence in the Brazilian legal system, in order to verify its possibility, as well the limits to be observed. For this, this paper faces, therefore, the theoretical issue of language, norm and structure of matrix rule of tax incidence, and after, still in a theoretical perspective, the concept of presumption. From these analyses, it is verified, through case study, the use of presumptions in the structure composition of the matrix rule of tax incidence, and in which criteria and which limits it can act.


Palavras-chave


Presunções; Ficções; Direito Tributário; Linguagem; Regra-matriz



DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.40442

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons A revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

 

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS - Qualis B1 em Direito

E-mail: revistappgdir@ufrgs.br

Endereço: Av. João Pessoa, 80, 2° andar, Centro Histórico, Porto Alegre, Rio Grande do Sul CEP: 90040-000

ISSN: 1678-5029 - E-ISSN: 2317-8558