A interface entre a agricultura familiar e a seara jurídica: como a vulnerabilidade social e econômica do agricultor se reflete nos processos judiciais

Marlene Pereira

Resumo


A INTERFACE ENTRE A AGRICULTURA FAMILIAR E A SEARA JURÍDICA: COMO A VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA DO AGRICULTOR SE REFLETE NOS PROCESSOS JUDICIAIS

 

THE INTERFACE BETWEEN FAMILY FARMING AND THE LEGAL FIELD: HOW THE SOCIAL AND ECONOMIC VULNERABILITY OF THE FARMER IS REFLECTED IN THE LAWSUITS

 

Marlene Pereira*

 

RESUMO: A legislação ambiental interfere diretamente na maneira como os agricultores desenvolvem suas atividades. Em razão do descumprimento de normas ambientais, muitos agricultores familiares chegam a receber autuações e a responder processos. Este trabalho teve por objetivo investigar se a vulnerabilidade social e econômica que atinge esse segmento da agricultura também se reflete na esfera judicial. A principal metodologia adotada foi a análise processual. Os principais resultados apontam que a maior dificuldade enfrentada pelos agricultores familiares é a de acesso, seja à informação ou aos mecanismos legais de defesa.

 

PALAVRAS-CHAVE: Legislação. Agricultura. Acesso.

 

ABSTRACT: Environmental legislation interferes with the way farmers develop their activities. Due to non-compliance with environmental standards, many family farmers respond to lawsuits. This paper aimed to investigate whether the social and economic vulnerability that affects this segment of agriculture is also reflected in the judicial sphere. The main methodology adopted was the procedural analysis. The main results point out that the greatest difficulty faced by family farmers is the access, either to information or to legal defense mechanisms.

  

KEYWORDS: Legislation. Agriculture. Access.

 

SUMÁRIO: Introdução. 1 As situações conflituosas no campo judicial. 2 Os dados em cena. 2.1 Da pesquisa realizada na Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa. 2.2 Sa pesquisa realizada nos autos dos processos (2ª Promotoria, 1ª e 2ª Varas Criminais). 2.3 Da realização de termos de ajustamento de conduta – TAC. 3 Reflexões acerca da vulnerabilidade do agricultor em face do poder do Estado. Conclusões. Referências.

  

* Professora do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, em  Juiz de Fora, no Brasil. Mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Rio de Janeiro, Brasil e Doutorado em Extensão Rural, pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, no Brasil.

 

Palavras-chave


Legislação; Agricultura; Acesso.

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.104274

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