El impuesto sobre productos industrializados de Brasil a la luz de los principios de la imposición de Fritz Neumark.

Andre Felipe Canuto Coelho

Resumo


EL IMPUESTO SOBRE PRODUCTOS INDUSTRIALIZADOS DE BRASIL A LA LUZ DE LOS PRINCIPIOS DE LA IMPOSICIÓN DE FRITZ NEUMARK


 O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA IMPOSIÇÃO DE FRITZ NEUMARK

 

FRITZ NEUMARK’S TAX PRINCIPLES AND BRAZIL’S TAX ON INDUSTRIALIZED PRODUCTS.

 

Andre Felipe Canuto Coelho*

 

RESUMO: O artigo faz uma análise do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Brasil, tendo como parâmetro os princípios tributários de Neumak (1994). Ao final, revela que como o imposto pouco faz para observar os princípios sociopolíticos, os princípios da política-economia e os jurídico-tributários, sua substituição por uma reforma tributária que incluísse outros impostos indiretos poderia trazer vantagens tanto para o econômico, quanto para o jurídico.

 

PALAVRAS-CHAVE: IPI. Princípios. Neumark.

  

RESUMEN: El autor hace un análisis del impuesto sobre los productos industrializados (IPI) de Brasil estableciendo como parámetro los principios de la imposición de Neumark (1994). Al final, revela que como se trata de un impuesto que poco observa los principios político-sociales, los políticos-económicos y los jurídico-tributarios, la suya substitución por en una reforma tributaria que incluyese los demás tributos indirectos podría traer ventajas para el derecho y la economía.

 

PALABRAS-CLAVE: IPI. Principios. Neumark.

 

ABSTRACT: The paper makes an analysis of Brazil's tax on industrialized products (IPI) by setting as a parameter Neumak’s tax principles (1994). In the end, it reveals that as the tax does little to observe the socio-political principles, the principals of political-economy and the legal-taxation ones, its replacement in a tax reform that included other indirect taxes could bring advantages both to economic and law order.

 

KEYWORDS: IPI. Principles. Neumark.

 

SUMÁRIO: Introducción. 1 Para entender los principios impositivos de Fritz Neumark. 2 El Impuesto Sobre Productos Industrializados (IPI) en Brasil. 3 ¿Es el IPI un impuesto racional? Conclusión.

 

 * Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidad de Granada, na Espanha. Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPB), em Recife, no Brasil. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPB), em Recife, no Brasil. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

 

Palavras-chave


IPI; Principios; Neumark.

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.103576

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