Justiça restaurativa e violência doméstica: Contribuição ao refinamento das garantias processuais de proteção às mulheres

Thiago Pierobom de Ávila

Resumo


JUSTIÇA RESTAURATIVA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: CONTRIBUIÇÃO AO REFINAMENTO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES

 

RESTORATIVE JUSTICE AND DOMESTIC VIOLENCE: CONTRIBUTION TO REFINE PROCEDURAL GUARANTIES TO PROTECT WOMEN

 

Thiago Pierobom de Ávila*

RESUMO: Diversas propostas de aplicação de Justiça Restaurativa em contexto de violência doméstica contra as mulheres estão sendo realizadas no Brasil e estimuladas pelo CNJ. Este trabalho apresenta estudo exploratório de seis tipos de das experiências nacionais ditas restaurativas, identificadas mediante entrevistas a membros da Comissão nacional de promotores de justiça de violência doméstica contra a mulher (COPEVID), seguida de análise crítica da viabilidade deste paradigma, mediante uma revisão teórica da literatura especializada. Sustenta-se que a realização de tais práticas restaurativas sem compreensão das relações de poder subjacentes constitui um grave perigo de revitimização às mulheres e uma violação da principiologia protetiva da Lei Maria da Penha, diante da cultura brasileira profundamente sexista. Conclui-se que, ainda que seja possível, do ponto de vista teórico, construir um modelo de justiça restaurativa próprio ao contexto de violência doméstica, com garantias de proteção às mulheres, o risco de revitimização nas práticas jurídica brasileira é extremamente elevado, pela não superação da centralidade da reconciliação familiar e a persistência da invisibilidade da violência psicológica, o que torna o modelo politicamente não conveniente no presente momento. Conclui-se que as diretrizes delineadas pela Lei Maria da Penha já incorporam intervenções sobre a dinâmica do conflito, como os programas psicossociais aos envolvidos na situação de violência e intervenções preventivas de segurança pública. O artigo propõe garantias mínimas de proteção às mulheres para eventuais experiências piloto de resolução consensual de conflitos cíveis incidentais à persecução penal.

 

PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica. Mulher. Justiça restaurativa. Revitimização. Garantias de proteção.

 

ABSTRACT: There are currently in Brazil many proposals to apply restorative justice in context of domestic violence against women, fostered by the National Council of the Judiciary. This paper analyses presents an exploratory study of six types of national experiences, identified through surveys to members of the National commission of prosecutors of domestic violence against women (COPEVID), with a critic analysis of this paradigm, according to specialized literature. It argues that promoting restorative practices without consideration of underlying power relations is a serious risk of revictimization of women, and a violation of the protective directive of the Maria da Penha Law, due the deeply sexist Brazilian culture. It concludes that, even if it is possible, from a theoretical perspective, to build an specific restorative justice model to domestic violence, with guaranties to protect women, the revictimization risk in the Brazilian legal practice is extremely high, due the persistence of a familial reconciliation mentality and the invisibility of coercive control. It makes this model politically not convenient at this stage. It also argues the Maria da Penha Law guidelines already previews interventions on the dynamics of the conflict, as psychosocial programs to women and men in situation of violence and prevention policies. It supports minimal guaranties to protect women on pilot experiments on conciliation of civil conflicts incidental to the criminal prosecution.

 

KEYWORDS: Domestic violence. Woman. Restorative justice. Revictimization. Protection guaranties.

 

SUMÁRIO: Introdução. 1 O paradigma de responsabilização do autor da violência previsto na lei maria da penha. 2 O paradigma restaurativo. 3 Experiências de justiça restaurativa em contexto de violência doméstica em outros países. 4 As propostas brasileiras de “justiça restaurativa” em contexto de violência de gênero. 5 Análise crítica dos riscos da proposta restaurativa no contexto de violência de gênero. Conclusão. Referências.

 

* Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Pós-Doutor em Criminologia pela Universidade Monash (Austrália), Professor Associado do programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, no Brasil. Investigador associado do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Universidade de Lisboa, em Portugal. Research fellow do Monash Gender and Family Violence Prevention Centre, na Austrália. Promotor de Justiça do MPDFT, no Distrito Federal, no Brasil.

 

Palavras-chave


Violência doméstica; Mulher; Justiça restaurativa; Revitimização; Garantias de proteção.

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.103251

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